1993-02-05 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA3/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO DECLARA, QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 600 MILHÕES DE CONTOS, A COLOCAR NO SISTEMA FINANCEIRO EM SESSÕES DE MERCADO, AS QUAIS TEM ACESSO AS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, BEM COMO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU ENTIDADES ESPECIALIZADAS EM TRANSACÇÕES DE VALORES MOBILIÁRIOS, REPRESENTADA POR OBRIGAÇÕES DO VALOR NOMINAL DE 10 000$ CADA UMA, DE EMPRÉSTIMOS INTERNOS AMORTIZÁVEIS DENOMINADOS << OBRIGAÇÕES DO TE (...)

1993-02-05 - DESPACHO 1/SECT/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA A CONSTITUICAO DE UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A APRESENTAR UMA PROPOSTA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DE UM OBSERVATÓRIO ASTRONÓMICO NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. O GRUPO TERA A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DOUTOR FERNANDO MANUEL RAMOA CARDOSO RIBEIRO, QUE COORDENARÁ, PROFA. DOUTORA MARIA TERESA VAZ TORRÃO LAGO, PROF. DOUTOR LUDWING STREIT E O ENGENHEIRO JOSÉ DANIEL VIEIRA DE BRITO FIGUEIROA.

1993-02-05 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT2/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO E GRATUITO, AO MUNICÍPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ, DE UMA PARCELA DE TERRENO, QUE FAZ PARTE DA QUINTA DA ADEGA, AFECTA AO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ARCOS DE VALDEVEZ, PARA ALARGAMENTO DE UM CAMINHO AGRÍCOLA E RURAL.

1993-02-05 - DESPACHO CONJUNTO DDC27/93 - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA QUE, PARA DAR CUMPRIMENTO A DIRECTIVA DO CONSELHO NUMERO 89/397/CEE (EUR-Lex) DE 14 DE JUNHO, SAO COMPETENTES PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLO OFICIAL DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS, NO ÂMBITO DAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES AS SEGUINTES ENTIDADES: INSTITUTO DE QUALIDADE ALIMENTAR QUE COORDENARÁ, DIRECCAO-GERAL DA INSPECÇÃO ECONÓMICA, DIRECCAO-GERAL DAS PESCAS, DIRECCAO-GERAL DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS, INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, DIRECCAO-GERAL DA PECUÁRIA, CENTRO NACIONAL DE PROTECÇÃO A PRODUÇÃO AGRÍC (...)

1993-02-05 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT1/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A DIRECÇÃO GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA, DE 17 PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO, SOBRANTES DE EXPROPRIAÇÕES FEITAS POR MOTIVO DE OBRAS DE REGA E ENXUGO DOS CAMPOS DO BAIXO MONDEGO.

1993-02-05 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT3/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, AO MUNICÍPIO DE MACEDO DE CAVALEIROS DO TERRENO QUE FAZ PARTE DA PARQUE FLORESTAL DE MACEDO DE CAVALEIROS, PARA AUMENTAR O ÂNGULO DE VISÃO NA CONFLUENCIA DA ESTRADA NACIONAL 216.

1993-02-05 - DESPACHO CONJUNTO DIDC15/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

ALTERA O DESPACHO CONJUNTO PUBLICADO NO DR.IIS, 160, DE 14-7-92, REVOGANDO, NO QUE DIZ RESPEITO AO FUNCIONÁRIO VASCO PEREIRA DOS SANTOS.

1993-02-05 - DESPACHO 2/93 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DESIGNA O ENGENHEIRO EURICO SILVA TEIXEIRA DE MELO, PRESIDENTE DE HONRA PARA AS COMEMORACOES DOS 450 ANOS DA CHEGADA DOS PORTUGUESES AO JAPÃO.

1993-02-05 - DESPACHO-EXTRACTO DDE18/93 - INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, O PROF.DOUTOR JOAQUIM MARIA VALENÇA PAIS DE BRITO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO MUSEU NACIONAL DE ETNOLOGIA.

1993-02-05 - DESPACHO 38/MM/92 - MINISTÉRIO DO MAR

NOMEIA O LICENCIADO JOÃO DE DEUS GOMES PIRES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SUBDIRECTOR DA ESCOLA NÁUTICA INFANTE D. HENRIQUE.

1993-02-05 - DESPACHO 6/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o Dr. José de Jesus Andrade, em substituição de Edgar Alberto Pereira dos Santos, para o Conselho Regional de Segurança Social de Coimbra, em representação das associações familiares.