1993-02-19 - DESPACHO CONJUNTO DIDC22/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITAÇÃO PARA A TRANSIÇÃO PARA A CATEGORIA DE OPERADOR DE SISTEMAS DE 2A. CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

1993-02-19 - DESPACHO 2/93 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO NOS GOVERNADORES CIVIS DOS DISTRITOS DE AVEIRO, BEJA, BRAGA, BRAGANÇA, CASTELO BRANCO, COIMBRA, ÉVORA, FARO, GUARDA, LEIRIA, LISBOA, PORTALEGRE, PORTO, SANTARÉM, SETÚBAL, VIANA DO CASTELO, VILA REAL E VISEU, DR. GILBERTO PARCA MADAIL, LUÍS COLACO GOMES SERRANO, DR. FERNANDO ALBERTO MATOS RIBEIRO DA SILVA, ENGENHEIRO ANTÓNIO FERNANDO DA CRUZ OLIVEIRA, ENGENHEIRO ALBERTO ALÇADA ROSA, ENGENHEIRO LUÍS MANUEL CARVALHO PEDR (...)

1993-02-19 - DESPACHO-EXTRACTO DDE22/93 - INSTITUTO DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

NOMEIA MEMBROS DA 1 SECÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: ARQUITECTO DUARTE DE CASTRO ATAÍDE CATEL-BRANCO, ARQUITECTO TOMÁS CARDOSO TAVEIRA, DOUTOR ANTÓNIO PEDRO MACHADO GONÇALVES DIAS E O PROF. DOUTOR ARQUITECTO JOÃO ROSADO CORREIA.

1993-02-19 - PORTARIA 57/93IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO, DA EXPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA COMPANHIA AGRÍCOLA DE APARICA, S.A.R.L., DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS CURRALÕES E TOLENADA OU TOLEDANA, SITOS NA FREGUESIA DE SANTA LUZIA DO CONCELHO DE OURIQUE.

1993-02-19 - PORTARIA 58/93IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO EM FAVOR DOS HERDEIROS DE JOÃO DE MELO COCHOFEL AIRES DE CAMPOS, DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO HERDADE DO SABUGUEIRO, SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE CORUCHE, COM A CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DE DESNACIONALIZAÇÃO DO PRÉDIO AGORA REVERTIDO.

1993-02-19 - NORMA 7/93-R - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

DETERMINA QUE, AS SEGURADORAS DEVEM APRESENTAR AO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, ATE AO DIA 20 DOS MESES DE ABRIL, JULHO, OUTUBRO E JANEIRO, A DISCRIMINAÇÃO DAS ENTRADAS E SAÍDAS, EFECTUADAS NO TRIMESTRE ANTERIOR, DOS VALORES REPRESENTATIVOS DAS PROVISÕES TÉCNICAS.

1993-02-19 - DESPACHO CONJUNTO DIDC23/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DO CONCURSO DE HABILITAÇÃO PARA TRANSIÇÃO PARA A CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR DE INFORMÁTICA DE 1A. CLASSE DO INSTITUTO DE QUALIDADE ALIMENTAR.

1993-02-19 - DESPACHO DD28/93 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LUÍS MANUEL GONÇALVES MARQUÊS MENDES, NO ALTO-COMISSARIO, PARA O PROJECTO VIDA, PADRE VITOR FRANCISCO XAVIER FEYTOR PINTO, PARA A PRÁTICA DOS SEGUINTES ACTOS: ADOPTAR REGIMES ESPECIAIS DE DESCANSO SEMANAL, AUTORIZAR A PRESTAÇÃO DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO, AUTORIZAR A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E DE AVENÇA, AUTORIZAR A INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM ESTÁGIOS, CONGRESSOS, REUNIÕES, SEMINÁRIOS, COLOQUIOS, CURSOS DE FORMAÇÃO OU OUTRAS INICIATIVAS (...)

1993-02-19 - AVISO DAV6/93 - DELEGAÇÃO REGIONAL DA CULTURA DO ALGARVE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA A LISTA DE ANTIGUIDADE DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA CULTURA DO ALGARVE.

1993-02-19 - DESPACHO 7/SEES/93 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA A LICENCIADA INES MARTINS ROBOREDO SEARA PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROFESSOR DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA. A PRESENTE NOMEAÇÃO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930101 E CESSA EM 931231.

1993-02-19 - DESPACHO 1/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

NOMEIA A DRA. MERÍCIA MARGARIDA GOUVEIA FERNANDES LUÍS PARA EXERCER O CARGO DE SUBCOORDENADORA DO PROGRAMA DAS ARTES E OFÍCIOS TRADICIONAIS.

1993-02-19 - DESPACHO 6/MNE/93 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO, NO SUBDIRECTOR-GERAL DO PESSOAL, DR.SERGIO MANUEL DOS REIS E SOUSA, PARA A CONCESSAO DE PASSAPORTE ESPECIAL.

1993-02-19 - DESPACHO SEAMOPTC1-XII/93 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DR. JOSÉ ANTÓNIO DA PONTE ZEFERINO, NO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES, ENGENHEIRO FERNANDO ANTÓNIO MUNOZ DE OLIVEIRA, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, DESIGNADAMENTE PARA CONCEDER LICENÇAS SEM VENCIMENTO ATE UM ANO, BEM COMO AUTORIZAR O REGRESSO A ACTIVIDADE, AUTORIZAR A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES, AUTORIZAR A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E AVENÇA, AUTORIZAR DESPESA (...)