Portaria 58/93IIS, de 19 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [42], de 19.02.1993, Pág. 1868
- Data: 1993-02-19
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Sumário
DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO EM FAVOR DOS HERDEIROS DE JOÃO DE MELO COCHOFEL AIRES DE CAMPOS, DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO HERDADE DO SABUGUEIRO, SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE CORUCHE, COM A CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DE DESNACIONALIZAÇÃO DO PRÉDIO AGORA REVERTIDO.
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