DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LUÍS MANUEL GONÇALVES MARQUÊS MENDES, NO ALTO-COMISSARIO, PARA O PROJECTO VIDA, PADRE VITOR FRANCISCO XAVIER FEYTOR PINTO, PARA A PRÁTICA DOS SEGUINTES ACTOS: ADOPTAR REGIMES ESPECIAIS DE DESCANSO SEMANAL, AUTORIZAR A PRESTAÇÃO DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO, AUTORIZAR A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E DE AVENÇA, AUTORIZAR A INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM ESTÁGIOS, CONGRESSOS, REUNIÕES, SEMINÁRIOS, COLOQUIOS, CURSOS DE FORMAÇÃO OU OUTRAS INICIATIVAS SEMELHANTES QUE OCORRAM FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL E AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS.