1993-12-24 - Portaria 1293/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE SANTA CRUZ, APROVADO PELA PORTARIA 440/93, DE 27 DE ABRIL, NA PARTE REFERENTE AO PESSOAL OPERÁRIO, DE ACORDO COM O QUADRO ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. A PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS REPORTADOS A 27 DE ABRIL DE 1993.

1993-12-24 - Portaria 1294/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE VALONGO, APROVADO PELA PORTARIA 749/87, DE 1 DE SETEMBRO E POSTERIORMENTE ALTERADO PELA PORTARIA 219/93, DE 23 DE FEVEREIRO, PELO QUADRO ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1993-12-24 - Portaria 1295/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

SUBSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE BARCELOS, APROVADO PELA PORTARIA 856/91, DE 20 DE AGOSTO E POSTERIORMENTE ALTERADO PELA PORTARIA 1179/92, DE 22 DE DEZEMBRO, NA PARTE REFERENTE AO RAMO DE LABORATÓRIO DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE SAÚDE, PELO QUADRO ANEXO A REFERENTE PORTARIA.

1993-12-24 - Despacho Normativo 477/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1993-12-24 - Despacho Normativo 478/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA, APROVADO PELA PORTARIA 506/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE GEOFÍSICO ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE MAIO DE 1993.

1993-12-24 - Portaria 1296/93 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar

APROVA AS ÁREAS A INTEGRAR E A EXCLUIR DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL RELATIVAS AO CONCELHO DE VILA FLOR, AS QUAIS SAO IDENTIFICADAS EM CARTA PUBLICADA EM ANEXO.

1993-12-24 - Portaria 1297/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

AUMENTA DOIS LUGARES DE SECRETÁRIO DE TERCEIRA CLASSE NO MAPA DO PESSOAL ASSALARIADO DO CONSULADO DE PORTUGAL EM LILLE E EXTINGUE, NO MESMO MAPA, DOIS LUGARES DE SECRETÁRIO DE SEGUNDA CLASSE, QUANDO VAGAREM.

1993-12-24 - Portaria 1298/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE SESIMBRA, PUBLICADA EM ANEXO.

1993-12-24 - Despacho Normativo 479/93 - Ministério da Agricultura

ALTERA O NUMERO 1 DO DESPACHO NORMATIVO 230/93, DE 27 DE AGOSTO, O QUAL DEFINE AS MODALIDADES DE ATRIBUIÇÃO DA AJUDA DE ADAPTAÇÃO ESTRUTURAL A DIVERSOS SECTORES DA INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR NOS TERMOS DO REGULAMENTO (CEE) 1372/93 (EUR-Lex), DE 1 DE JUNHO.

1993-12-24 - Decreto-Lei 416/93 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação

REGULA A PROVA DA QUALIDADE DE ESTUDANTE E DA MATRÍCULA ANUAL, PASSANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS A ACEITAR COMO PROVA SUFICIENTE DA SITUAÇÃO ESCOLAR, UMA FOTOCÓPIA SIMPLES DO CARTÃO DE ESTUDANTE, DESDE QUE CONTENHA OS ELEMENTOS PERTINENTES, ELIMINANDO A OBRIGATORIEDADE DA OBTENÇÃO PERIÓDICA, JUNTO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO SECUNDÁRIO, PROFISSIONAL, ARTÍSTICO E SUPERIOR DESSA CERTIFICAÇAO.

1993-12-24 - Decreto-Lei 417/93 - Ministério da Defesa Nacional

CRIA O CURSO ESPECIAL DE PROMOÇÃO A SEGUNDO-SARGENTO DO QUADRO DE AMANUENSES (CEPSSQA), QUE SE DESTINA AOS MILITARES DO QUADRO PERMANENTE DE PRAÇAS DO EXÉRCITO (QPPE), BEM COMO O CURSO DE PROMOÇÃO A CABO DE SECÇÃO (CPCS), QUE SE DESTINA AOS CABOS-ADJUNTOS QUE INGRESSARAM NO QPPE NOS TERMOS DO NUMERO 1 DO ARTIGO 35 DO DECRETO LEI 34-A/90, DE 24 DE JANEIRO.

1993-12-24 - Aviso 280/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A ISLÂNDIA DEPOSITADO JUNTO DA SECRETÁRIA GERAL DO CONSELHO DA EUROPA, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE A TRANSFERÊNCIA DAS PESSOAS CONDENADAS, ABERTA A ASSINATURA EM ESTRASBURGO A 12 DE MARÇO DE 1983.

1993-12-24 - Decreto-Lei 418/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Altera o Decreto-Lei n.º 79-A/89, de 13 de Março (subsídio de desemprego).