1993-01-30 - Portaria 110/93 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

APROVA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO CRIADA PELO DECRETO LEI 106-C/92 DE 1 DE JUNHO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA. PUBLICA EM ANEXO O REFERIDO QUADRO DE PESSOAL.

1993-01-30 - Portaria 111/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA O PLANO PARCIAL DE URBANIZAÇÃO DA RINCHOA POENTE, NO MUNICÍPIO DE SINTRA, CUJO REGULAMENTO E PUBLICADO EM ANEXO.

1993-01-30 - Portaria 112/93 - Ministério da Agricultura

Define as condições de produção, práticas culturais, métodos de produção e características do vinho regional Rios do Minho.

1993-01-30 - Declaração de Rectificação 1/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Rectifica o Decreto Lei 290/92, que transpõe a Directiva n.º 91/680/cee, de 16 de Dezembro, alterando o Código do IVA no atinente as transacções Comunitárias.

1993-01-30 - Declaração de Rectificação 2/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI 5/93, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE ALTERA A PAUTA DOS DIREITOS DE IMPORTAÇÃO DE 1992, APROVADA PELO DECRETO LEI 19/92, DE 5 DE FEVEREIRO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 7, DE 9 DE JANEIRO DE 1993.

1993-01-30 - Declaração de Rectificação 3/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Rectifica o Decreto Legislativo Regional 2/93/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece apoios complementares a alunos do ensino secundário da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República n.º 19, de 23 de Janeiro de 1993.

1993-01-30 - Declaração de Rectificação 4/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1033/92, de 5 de Novembro, do Ministério da Agricultura, que dá nova redacção ao n.º 6.º da Portaria n.º 99/92, de 19 de Fevereiro, que estabelece o regime jurídico do Programa Específico de Agricultura do NOVAGRI.

1993-01-30 - Declaração de Rectificação 5/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A DECLARAÇÃO 145/92, DE TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, NO MONTANTE DE 50693 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 287, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992.

1993-01-30 - Declaração de Rectificação 6/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A DECLARAÇÃO 146/92, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 36 529 909 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 288, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992.

1993-01-30 - Declaração de Rectificação 7/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A DECLARAÇÃO 141/92, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 283, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992.