1993-01-13 - Despacho Normativo 1/93 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administração um lugar de assessor informático principal, a extinguir quando vagar.

1993-01-13 - Decreto Regulamentar 1/93 - Ministério das Finanças

Aplica o novo sistema retributivo (NSR) ao pessoal proveniente do extinto quadro geral de adidos integrado no QEI junto da Direcção-Geral da Administração Pública.

1993-01-13 - Portaria 51/93 - Ministério das Finanças

Aprova, e publica em anexo, o novo impresso do Modelo 10 a que se refere a al. c) do n.º 1 do art. 114.º do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, e respectivas instruções de preenchimento.

1993-01-13 - Portaria 52/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA O PLANO DE PORMENOR DE RECUPERAÇÃO URBANA DE LINHARES DA BEIRA, NO MUNICÍPIO DE CELORICO DA BEIRA, PUBLICADO EM ANEXO.

1993-01-13 - Portaria 53/93 - Ministério da Educação

RECONHECE COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR, O INSTITUTO SUPERIOR DE TRANSPORTES (ISTP), DE QUE E TITULAR A FERNAVE - FORMAÇÃO TÉCNICA, PSICOLOGIA APLICADA E CONSULTORIA EM TRANSPORTES E PORTOS, SA, A FUNCIONAR NAS INSTALAÇÕES QUE POSSUI NO ENTRONCAMENTO. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA MECATRONICA NO DITO INSTITUTO, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1992-1993, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO, AO QUAL E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.

1993-01-13 - Portaria 54/93 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE MATEMÁTICA E GESTÃO - ISMAG, A MINISTRAR OS CURSOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO E ECONOMIA, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO, AOS QUAIS E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.

1993-01-13 - Portaria 55/93 - Ministério da Educação

ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO SUPERIOR DE TRADUTORES E INTÉRPRETES DO INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO, APROVADO PELO DESPACHO 127/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, PUBLICADO NO DR.IIS, 146, 2 SUPLEMENTO, DE 860628 (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA 272/91, DE 4 DE ABRIL E PELO DECRETO LEI 429/88, DE 19 DE NOVEMBRO) AO QUAL RECONHECE O GRAU DE LICENCIATURA. DA NOVA DENOMINAÇÃO AO REFERIDO CURSO, PASSANDO O MESMO A DESIGNAR-SE CURSO DE TRADUÇÃO.

1993-01-13 - Portaria 56/93 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAÚDE A MINISTRAR O CURSO DE CIENCIAS DA EDUCAÇÃO FÍSICA E DO DESPORTO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO. RECONHECE AO REFERIDO CURSO O GRAU DE LICENCIATURA.

1993-01-13 - Portaria 57/93 - Ministério da Educação

ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO SUPERIOR DE COMERCIO, MINISTRADO PELO INSTITUTO ERASMUS DE ENSINO SUPERIOR E RECONHECIDO PELA PORTARIA 229/90, DE 27 DE MARCO, O QUAL CONFERE O GRAU DE BACHARELATO. ALTERA A DENOMINAÇÃO DO REFERIDO CURSO, PASSANDO O MESMO A DESIGNAR-SE CURSO SUPERIOR DE GESTÃO COMERCIAL E CONTABILIDADE. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO NO INSTITUTO CITADO DOS SEGUINTES CURSOS: CURSO DE ECONOMIA E FINANÇAS, CURSO DE GESTÃO COMERCIAL E CONTABILIDADE, CURSO DE GESTÃO DAS PMES E CURSO DE INFORMÁTICA D (...)

1993-01-13 - Portaria 58/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Integra os contribuintes, beneficiários e acções da Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos, criada pelo Decreto Lei nº 32748, de 15 de Abril de 1943, nos Centros Regionais de Segurança Social de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, com efeitos reportados a 1 de Outubro de 1993. Integra orgânica e funcionalmente a referida Caixa, bem como o respectivo pessoal, no (...)