1992-08-07 - RESOLUÇÃO 15/92/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

RECOMENDA AO GABINETE REGIONAL QUE NAO ACEITE A REGIONALIZAÇÃO DOS AEROPORTOS DOS AÇORES EXPLORADOS PELA ANA, E.P..

1992-08-07 - RESOLUÇÃO 17/92/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

RECOMENDA AO GOVERNO REGIONAL QUE PROMOVA UM ESTUDO DE REVITALIZAÇÃO DO AEROPORTO DE SANTA MARIA, TENDO EM ATENÇAO AS PRERROGATIVAS OFERECIDAS PELA ZONA FRANCA DE SANTA MARIA.

1992-08-07 - RESOLUÇÃO 16/92/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

RECOMENDA AO GOVERNO REGIONAL QUE SEJA ALARGADO O NUMERO DE VAGAS PROPOSTAS PARA AS EQUIPAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA O PRÓXIMO ANO LECTIVO DE 1992-1993.

1992-08-07 - Resolução do Conselho de Ministros 24/92 - Presidência do Conselho de Ministros

PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1992 O PRAZO REFERIDO NO NUMERO 2 DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NUMERO 2/92, DE 9 DE JANEIRO, PARA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO TERMINAL DE GÁS NATURAL LIQUEFEITO E DO GASODUTO DE GÁS NATURAL E DA CONSTRUÇÃO DAS RESPECTIVAS INFRA-ESTRUTURAS.

1992-08-07 - Resolução do Conselho de Ministros 25/92 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o prazo para celebração do contrato de concessão da exploração das Redes de Distribuição Regional de Gás Natural do Norte, Centro e Sul e da construção das respectivas infra-estruturas.

1992-08-07 - Despacho Normativo 131/92 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS APROVADO PELA PORTARIA 96/87, DE 11 DE FEVEREIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO NO NUMERO ANTERIOR PRODUZ EFEITOS DESDE 14 DE NOVEMBRO DE 1991.

1992-08-07 - Despacho Normativo 132/92 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 956/87, DE 26 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO NO NUMERO ANTERIOR PRODUZ EFEITOS DESDE 3 DE ABRIL DE 1991.

1992-08-07 - Portaria 758/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar, aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 40/90, de 28 de Novembro, relativamente às carreiras de informática.

1992-08-07 - Portaria 759/92 - Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

INSTITUI, PARA 1992, UM CONTINGENTE DE IMPORTAÇÃO DE 15 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DA POSIÇÃO 8703 (COM EXCEPÇÃO DOS TODO O TERRENO E DOS CLASSIFICADOS PELO CODIGO 8703.10) ORIGINÁRIOS DA ESTÓNIA, LETÓNIA E LITUÂNIA.

1992-08-07 - Portaria 760/92 - Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

INSTITUI PARA 1992, UM CONTINGENTE DE IMPORTAÇÃO DE 15 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DA POSIÇÃO PAUTAL 8703, COM EXCEPÇÃO DOS TODO O TERRENO E DOS DO CODIGO 8703.10, ORIGINÁRIOS DA BULGÁRIA, DA ALBÂNIA DO VIETNAME, DA MONGÓLIA, DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA E DA COREIA DO NORTE,