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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Não tem documento Em vigor 1992-08-06 - ASSENTO DAS8/92 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    FORMULADAS VARIAS PRETENSÕES NO RECURSO, PODEM ALGUMAS DELAS REJEITAR-SE, EM CONFERENCIA, PROSSEGUINDO O RECURSO QUANTO AS DEMAIS, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA CINDIBILIDADE (OU PRINCÍPIO DA SEPARABILIDADE).

  • Não tem documento Em vigor 1992-08-06 - ASSENTO DAS7/92 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    NAO E INSANÁVEL A NULIDADE DA ALÍNEA A) DO ARTIGO 379 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DE 1987, CONSISTENTE NA FALTA DE INDICAÇÃO NA SENTENÇA PENAL, DAS PROVAS QUE SERVIRAM PARA FORMAR A CONVICCAO DO TRIBUNAL, ORDENADA PELO ARTIGO 374, NUMERO 2, PARTE FINAL, DO MESMO CODIGO, POR ISSO NAO LHE SENDO APLICÁVEL A DISCIPLINA DO CORPO DO ARTIGO 119 DAQUELE DIPLOMA LEGAL.

  • Não tem documento Em vigor 1992-08-06 - DESPACHO NORMATIVO 142/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças e Planeamento.

  • Não tem documento Em vigor 1992-08-06 - DESPACHO NORMATIVO 139/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Interna.

  • Não tem documento Em vigor 1992-08-06 - DESPACHO NORMATIVO 140/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças e Planeamento.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1992-08-06 - DESPACHO NORMATIVO 137/92 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa os preços de venda ao público de pão. Revoga o despacho normativo nº 62/92, de 26 de Março.

  • Não tem documento Em vigor 1992-08-06 - RESOLUÇÃO 148/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Estabelece o regime dos incentivos à deslocação e fixação aplicável aos funcionários e agentes das carreiras dos grupos técnico superior e técnico, bem como ao pessoal dirigente ou equiparado, quando colocados nos serviços da Câmara Municipal da Povoação.

  • Não tem documento Em vigor 1992-08-06 - DESPACHO NORMATIVO 138/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

  • Não tem documento Em vigor 1992-08-06 - DESPACHO NORMATIVO 141/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças e Planeamento.

  • Não tem documento Em vigor 1992-08-06 - DESPACHO NORMATIVO 143/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos.

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