1992-04-01 - Aviso 41/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A CHECOSLOVAQUIA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIADO-GERAL DA NAÇÕES UNIDAS, EM 21 DE NOVEMBRO DE 1991, OS INSTRUMENTOS DE ADESÃO A CONVENCAO SOBRE O ESTATUTO DOS REFUGIADOS E AO PROTOCOLO SOBRE O ESTATUTO DOS REFUGIADOS.

1992-04-01 - Aviso 42/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O BURUNDI DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIADO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS OS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES.

1992-04-01 - Aviso 43/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER ISRAEL DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIADO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1991, OS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES.

1992-04-01 - Aviso 44/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM O KOWEIT E A ESTÓNIA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 21 DE OUTUBRO DE 1991, OS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO E DE ADESÃO, RESPECTIVAMENTE, A CONVENCAO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA.

1992-04-01 - Aviso 45/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O MÓNACO DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 6 DE DEZEMBRO DE 1991, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO CONTRA TORTURA E OUTRAS PENAS OU TRATAMENTOS CRUEIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES.

1992-04-01 - Aviso 46/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM OS ESTADOS FEDERADOS DA MICRONÉSIA E AS ILHAS MARSHALL DEPOSITADO OS INSTRUMENTOS DE ADESÃO A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, JUNTO DO RESPECTIVO SECRETARIO-GERAL, NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 1991.

1992-04-01 - Aviso 47/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM A ESTÓNIA, O IEMENE E A JORDÂNIA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 21 DE OUTUBRO, 5 DE NOVEMBRO E 13 DE DEZEMBRO DE 1991, RESPECTIVAMENTE, OS INSTRUMENTOS DE ADESÃO A CONVENCAO CONTRA A TORTURA E OUTRAS PENAS OU TRATAMENTOS CRUEIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES.

1992-04-01 - Aviso 48/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A ESTÓNIA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 21 DE OUTUBRO DE 1991, OS INSTRUMENTOS DE ADESÃO A CONVENCAO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES.

1992-04-01 - Aviso 49/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DO CONSELHO DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA, OS GOVERNOS DA ARGÉLIA E DA TAILÂNDIA DEPOSITADO, RESPECTIVAMENTE, EM 24 DE OUTUBRO E EM 16 DE DEZEMBRO DE 1991, OS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE O SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E DE CODIFICAÇÃO DE MERCADORIAS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO PROTOCOLO A REFERIDA CONVENÇÃO.

1992-04-01 - Aviso 50/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM A ALBÂNIA E ISRAEL DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 3 E 4 DE OUTUBRO DE 1991, RESPECTIVAMENTE, OS INSTRUMENTOS DE ADESÃO E DE RATIFICAÇÃO AOS PACTOS INTERNACIONAIS RELATIVOS AOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS E AOS DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS, ADOPTADOS PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 16 DE DEZEMBRO DE 1966.

1992-04-01 - Aviso 51/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A ESTÓNIA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES, EM 21 DE OUTUBRO DE 1991, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ABERTA A ASSINATURA EM NOVA IORQUE EM 7 DE MARÇO DE 1966.

1992-04-01 - Aviso 52/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A ESTÓNIA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 21 DE OUTUBRO DE 1991, O INSTRUMENTO DE ADESÃO AOS PACTOS INTERNACIONAIS RELATIVOS AOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS E AOS DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS, BEM COMO AO PROTOCOLO FACULTATIVO AO PACTO INTERNACIONAL RELATIVO AOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS, ADOPTADOS PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 16 DE DEZEMBRO DE 1966.

1992-04-01 - Decreto Legislativo Regional 10/92/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto Lei 243/86, de 20 de Agosto, que aprova o regulamento geral de higiene e segurança do trabalho nos estabelecimentos comerciais, de escritório e serviços, designando as entidades competentes a fiscalização do cumprimento das disposições do referido regulamento.

1992-04-01 - Portaria 279-A/92 - Ministério das Finanças

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1219/91, de 26 de Dezembro, que fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de reembolso dos certificados de aforro.

1992-04-01 - Portaria 279-B/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ACTUALIZA A TABELA DE TAXAS AERONÁUTICAS A APLICAR NOS AEROPORTOS DO CONTINENTE E DOS AÇORES, AS QUAIS ACRESCENTA O IVA. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DE ABRIL DE 1992.