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Aviso 51/92, de 1 de Abril

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A ESTÓNIA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES, EM 21 DE OUTUBRO DE 1991, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ABERTA A ASSINATURA EM NOVA IORQUE EM 7 DE MARÇO DE 1966.

Texto do documento

Aviso 51/92
Por ordem superior se torna público que a Estónia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Outubro de 1991, o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, aberta à assinatura em Nova Iorque em 7 de Março de 1966.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 28 de Fevereiro de 1992. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/42174.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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