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Aviso 41/92, de 1 de Abril

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A CHECOSLOVAQUIA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIADO-GERAL DA NAÇÕES UNIDAS, EM 21 DE NOVEMBRO DE 1991, OS INSTRUMENTOS DE ADESÃO A CONVENCAO SOBRE O ESTATUTO DOS REFUGIADOS E AO PROTOCOLO SOBRE O ESTATUTO DOS REFUGIADOS.

Texto do documento

Aviso 41/92
Por ordem superior se torna público que a Checoslováquia depositou junto do Secretariado-Geral das Nações Unidas, em 21 de Novembro de 1991, os instrumentos de adesão à Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra em 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados, concluído em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 27 de Fevereiro de 1992. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/42160.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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