Aviso 44/92
Por ordem superior se torna público que o Koweit e a Estónia depositaram junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Outubro de 1991, os instrumentos de ratificação e de adesão, respectivamente, à Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 28 de Fevereiro de 1992. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.