1992-02-10 - Despacho Normativo 22/92 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO LIVRO E DA LEITURA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 157/88, DE 15 DE MARCO, DOIS LUGARES DE SUPRANUMERÁRIOS DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR.

1992-02-10 - Portaria 85/92 - Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Ambiente e Recursos Naturais

ESTABELECE A TRAMITAÇÃO, ANÁLISE E DECISÃO DOS PROCESSOS DE CANDIDATURA AO APOIO FINANCEIRO PREVISTO NO REGULAMENTO (CEE) 4042/89 (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 19 DE DEZEMBRO CONCEDIDO AOS PROJECTOS DE PESCAS E DE AQUICULTURA A APRESENTAR AO IFADAP.

1992-02-10 - Despacho Normativo 23/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Pecuária um lugar de assessor principal da carreira técnica superior

1992-02-10 - Despacho Normativo 24/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE ASSUNTOS FARMACÊUTICOS, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 103-A/84, DE 30 DE MARCO COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS NUMEROS 439/87, DE 26 DE MAIO, 582/87 DE 9 DE JULHO, 935/87 DE 11 DE DEZEMBRO E 147/88 DE 9 DE MARCO.

1992-02-10 - Decreto 9/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

SUJEITA A MEDIDAS PREVENTIVAS A ÁREA DE AMPLIAÇÃO DO PARQUE BIOLÓGICO MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1992-02-10 - Portaria 86/92 - Ministério da Indústria e Energia

ESTABELECE, PARA O ANO CIVIL DE 1992, O VALOR MÍNIMO DA GARANTIA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, A CELEBRAR PELAS ENTIDADES INSTALADORAS DE REDES DE GÁS E PELAS ENTIDADES MONTADORAS DE APARELHOS DE GÁS.

1992-02-10 - Portaria 87/92 - Ministério da Indústria e Energia

FIXA, PARA O ANO CIVIL DE 1992, O VALOR MÍNIMO DE GARANTIA DOS SEGUROS OBRIGATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL, A CELEBRAR PELA ENTIDADE CONCESSIONARIA DA EXPLORAÇÃO DO TERMINAL DE GÁS NATURAL LIQUEFEITO (GNL) E DOS GASODUTOS DE GÁS NATURAL (GN) E PELAS ENTIDADES CONCESSIONARIAS DA EXPLORAÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DE GÁS NATURAL E DOS SEUS GASES DE SUBSTITUIÇÃO.

1992-02-10 - Portaria 88/92 - Ministérios da Educação e do Comércio e Turismo

AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL A CONFERIR O GRAU DE BACHAREL UM GUIAS INTÉRPRETES NACIONAIS E REGULAMENTA O RESPECTIVO CURSO.

1992-02-10 - Portaria 89/92 - Ministérios da Educação e do Comércio e Turismo

AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL A CONFERIR O GRAU DE BACHAREL EM DIRECÇÃO E GESTÃO DE OPERADORES TURÍSTICOS E REGULAMENTA O RESPECTIVO CURSO.

1992-02-10 - Portaria 90/92 - Ministérios da Educação e do Comércio e Turismo

AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL A CONFERIR O GRAU DE BACHAREL EM DIRECÇÃO E GESTÃO HOTELEIRA E REGULAMENTA O RESPECTIVO CURSO.

1992-02-10 - Portaria 90-A/92 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia

Altera as regras a que devem obedecer os contratos de concessão de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão a celebrar entre os municípios e a EDP.

1992-02-10 - Portaria 90-B/92 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia

Estabelece normas relativas à renda a pagar pela EDP aos municípios.