1992-12-22 - Portaria 1185/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

ALTERA O MAPA DO PESSOAL ASSALARIADO DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM ATENAS.

1992-12-22 - Decreto Regulamentar 35/92 - Ministério da Agricultura

PROCEDE, NA DIRECÇÃO GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA, AO ENQUADRAMENTO DOS DESENHADORES NA CARREIRA DE DESENHADOR DE ARTES GRÁFICAS DO GRUPO DE PESSOAL TÉCNICO PROFISSIONAL.

1992-12-22 - Portaria 1186/92 - Ministério da Agricultura

APROVA O REGULAMENTO DA CERTIFICACAO DE SEMENTES EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, NA SEQUÊNCIAS DO DECRETO LEI NUMERO 239/92 QUE ESTABELECE AS CONDICOES DE COMERCIALIZACAO DOS MATERIAIS FLORESTAIS DE REPRODUÇÃO, NOMEADAMENTE QUANTO AS SUAS CARACTERÍSTICAS GENÉTICAS E QUALIDADE EXTERIOR QUANDO DESTINADOS A FLORESTAÇÃO.

1992-12-22 - Portaria 1187/92 - Ministério da Agricultura

APROVA O REGULAMENTO DO ESTATUTO DO PRODUTOR E ACONDICIONADOR DE SEMENTES FLORESTAIS, NA SEQUÊNCIAS DO DECRETO LEI NUMERO 239/92, QUE ESTABELECE AS CONDICOES DE COMERCIALIZACAO DOS MATÉRIAS FLORESTAIS DE REPRODUÇÃO, NOMEADAMENTE QUANTO AS SUAS CARACTERÍSTICAS GENÉTICAS E QUALIDADE EXTERIOR, QUANDO DESTINADOS A FLORESTAÇÃO.

1992-12-22 - Portaria 1188/92 - Ministério da Agricultura

Altera a Portaria n.º 205/88, de 31 de Março, que estabelece os subsídios a atribuir aos custos das obras de electrificação agrícola, inseridas no Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP).

1992-12-22 - Portaria 1189/92 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE ALBERGARIA-A-VELHA, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1992-12-22 - Portaria 1190/92 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE TOMAR, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1992-12-22 - Portaria 1191/92 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN), RELATIVA AO MUNICÍPIO DE MAFRA, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1992-12-22 - Portaria 1192/92 - Ministério da Agricultura

APROVA O REGULAMENTO DA COMERCIALIZACAO DE MATERIAIS FLORESTAIS DE REPRODUÇÃO DEFININDO AS NORMAS TÉCNICAS DE EXECUÇÃO DO DECRETO LEI NUMERO 239/92, NO QUE SE REFERE AS CONDICOES DE COMERCIALIZACAO DOS MATERIAIS FLORESTAIS DE REPRODUÇÃO.

1992-12-22 - Portaria 1193/92 - Ministério da Agricultura

Atribui ao Instituto Nacional de Intervenção e Garantia agrícola competência para a execução, processamento e pagamento da ajuda comunitária ao consumo de azeite.