1991-09-18 - DESPACHO 1526/91-SET - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ALTERA PARA 841 MILHÕES DE CONTOS O LIMITE DE 800 MILHÕES DE CONTOS AUTORIZADO PELO N.2 DA RES. CON.MIN. 5/91, DE 1-2, PARA OS EMPRÉSTIMOS OBRIGAÇÕES DO TESOURO - FIP-1991/1997, FIP-1991/1998, FIP-1991/1999 E FIP-1999/2000 E ALTERA PAR 508,3 MILHÕES DE CONTOS AUTORIZADO PELA OBRIGAÇÃO GERAL DO EMPRÉSTIMO OBRIGAÇÕES DO TESOURO - FIP-19 91/1998, PUBLICADA NO SUPLEMENTO AO DR.IIS, 87, DE 15-4-91.

1991-09-18 - RECTIFICAÇÃO DRECT19/91 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

RECTIFICA O DESPACHO-EXTRACTO DE 29/7/91, DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS/SECU, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 181 DE 8/8/91, QUE NOMEIA O LICENCIADO MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES PARA O GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA.

1991-09-18 - DESPACHO CONJUNTO DIDC162/91 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O LICENCIADO ALFREDO LOURENÇO BESSA GOMES, INSPECTOR PRINCIPAL DA DIRECÇÃO GERAL DA INSPECÇÃO ECONÓMICA, FOI INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO POR DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINANÇAS E DO COMERCIO E TURISMO DE 30-10-90, PUBLICADO NO DR.IIS, 262, DE 13-11-90.

1991-09-18 - PORTARIA 300/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REVOGA A AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE COMPRAS EM GRUPO A MOVIGRUPO, LDA. - SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE COMPRAS EM GRUPO. E DETERMINA A TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO DE PORTUGAL DA TUTELA DOS FUNDOS DOS GRUPOS A GUARDA DAQUELA SOCIEDADE.

1991-09-18 - AVISO 9/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE AS OPERAÇÕES QUE AS ENTIDADES AUTORIZADAS A EXERCER O COMERCIO DE CÂMBIOS PODERAO EFECTUAR . O BANCO DE PORTUGAL ESTABELECE ATRAVES DE INSTRUÇÕES TÉCNICAS OS LIMITES E CONDICOES DAS REFERIDAS OPERAÇÕES.

1991-09-18 - AVISO 10/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOS DEPÓSITOS A ORDEM MOBILIZÁVEIS POR CHEQUE, A INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO ESTABELECERA A TAXA DE JURO A PRATICAR, A QUAL NAO DEVERA EXCEDER UM TERÇO DA TAXA FIXADA EM AVISO DO BANCO DE PORTUGAL PARA OS DEPÓSITOS A PRAZO SUPERIORES A 180 DIAS, MAS NAO A UM ANO.

1991-09-18 - DESPACHO 1527/91-SET - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA EM 59 MILHÕES DE CONTOS O LIMITE AUTORIZADO PELO N.2 DA RES.CON.MIN. 1/91, DE 1-2, PARA OS EMPRÉSTIMOS OBRIGAÇÕES DO TESOURO - CAPITALIZAÇÃO AUTOMÁTICA, 1991/1996 E 1991/1997. E ALTERA PARA 29 MILHÕES DE CONTOS, O LIMITE LEGAL DE 70 MILHÕES DE CONTOS, AUTORIZADO PELA OBRIGAÇÃO GERAL DO EMPRÉSTIMO OBRIGAÇÕES DO TESOURO - CAPITALIZAÇÃO AUTOMÁTICA, 1991/1996, PUBLICADO NO DR.IIS DE 20-8-91.

1991-09-18 - DESPACHO 70/SEES/91-XI - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR DELEGA NOS REITORES DAS UNIVERSIDADES COMPETENCIAS NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.

1991-09-18 - DESPACHO 69/SEES/91-XI - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO ENSINO SUPERIOR COMPETENCIAS NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.

1991-09-18 - PORTARIA 301/91IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DE EXPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DE MARIA ALBERTINA FERNANDES FORMIGAL PALHAVA, DA ÁREA EXCEDENTÁRIA, COM 115,7021 HÁ, DO PRÉDIO DENOMINADO TABOLINAS, COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA NUMERO 362/76, DE 12 DE JUNHO, NA PARTE EM QUE A MESMA EXPROPRIA A ÁREA AGORA REVERTIDA.