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Portaria 301/91IIS, de 18 de Setembro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [215], de 18.09.1991, Pág. 9 322
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Sumário

DETERMINA A REVERSÃO DE EXPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DE MARIA ALBERTINA FERNANDES FORMIGAL PALHAVA, DA ÁREA EXCEDENTÁRIA, COM 115,7021 HÁ, DO PRÉDIO DENOMINADO TABOLINAS, COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA NUMERO 362/76, DE 12 DE JUNHO, NA PARTE EM QUE A MESMA EXPROPRIA A ÁREA AGORA REVERTIDA.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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