1991-05-29 - Aviso 78/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO QUE A MALTA ASSINOU E RATIFICOU, A 26 DE MARCO DE 1991, O PROTOCOLO NUMERO 6 A CONVENCAO DE SALVAGUARDA DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS RELATIVO A ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE.

1991-05-29 - Aviso 79/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO QUE A ISLÂNDIA RATIFICOU, A 25 DE MARCO DE 1991, A CARTA EUROPEIA DA AUTONOMIA LOCAL.

1991-05-29 - Aviso 80/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO QUE MALTA RATIFICOU, A 26 DE MARCO DE 1991, A CONVENCAO EUROPEIA SOBRE A PROTECÇÃO DOS ANIMAIS EM CRIAÇÃO.

1991-05-29 - Aviso 81/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A ROMÉNIA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 18 DE DEZEMBRO DE 1990, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO CONTRA A TORTURA E OUTRAS PENAS OU TRATAMENTOS CRUEIS, DESUMANOS E DEGRADANTES, ADOPTADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 10 DE DEZEMBRO DE 1984.

1991-05-29 - Aviso 82/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM OS GOVERNOS DE ARGENTINA, DE ANGOLA, DO JIBUTI, DA ESPANHA, DO PANAMÁ E DA AUSTRÁLIA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, RESPECTIVAMENTE EM 4, 5, 6, 12 E 17 DE DEZEMBRO DE 1990, OS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA.

1991-05-29 - Aviso 83/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A UNIÃO DAS REPÚBLICAS SOCIALISTAS SOVIÉTICAS ADERIDO EM 21 DE FEVEREIRO DE 1991 A CONVENCAO CULTURAL EUROPEIA.

1991-05-29 - Aviso 84/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O HAITI DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 6 DE FEVEREIRO DE 1991, O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO PACTO INTERNACIONAL RELATIVO AOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS, ADOPTADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 16 DE DEZEMBRO DE 1966.

1991-05-29 - Decreto-Lei 199/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Altera o Decreto-Lei n.º 199/88, de 31 de Maio, que estabelece os critérios e normas para o cálculo das indemnizações definitivas devidas pela nacionalização e expropriação de bens e direitos ao abrigo da legislação sobre a reforma agrária.

1991-05-29 - Decreto-Lei 200/91 - Ministério da Saúde

Altera o Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio, que regulamenta a Lei n.º 22/82, de 27 de Agosto, sobre prevenção do tabagismo e cria o Conselho de Prevenção do Tabagismo.

1991-05-29 - Decreto Legislativo Regional 12/91/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Determina as cores dos veículos de transportes públicos ocasionais de mercadorias na Região Autónoma da Madeira.

1991-05-29 - Decreto-Lei 201/91 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova a alienação de diversos prédios afectos às Forças Armadas.