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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Aviso 78/91, de 29 de Maio

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Sumário

TORNA PÚBLICO QUE A MALTA ASSINOU E RATIFICOU, A 26 DE MARCO DE 1991, O PROTOCOLO NUMERO 6 A CONVENCAO DE SALVAGUARDA DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS RELATIVO A ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE.

Texto do documento

Aviso 78/91
Por ordem superior se torna público que Malta assinou e ratificou, a 26 de Março de 1991, o Protocolo 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Relativo à Abolição da Pena de Morte, aberto para assinatura, em Estrasburgo, a 28 de Março de 1983.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Abril de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/26045.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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