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Aviso 79/91, de 29 de Maio

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  • Fonte: Diário da República n.º 123/1991, Série I-A de 1991-05-29.
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Sumário

TORNA PÚBLICO QUE A ISLÂNDIA RATIFICOU, A 25 DE MARCO DE 1991, A CARTA EUROPEIA DA AUTONOMIA LOCAL.

Texto do documento

Aviso 79/91
Por ordem superior se torna público que a Islândia ratificou, a 25 de Março de 1991, a Carta Europeia da Autonomia Local, aberta para assinatura, em Estrasburgo, a 15 de Outubro de 1985.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Abril de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/26047.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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