1991-03-12 - PORTARIA 19/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece alteração ao actual processo de atribuição de habitações da Região.

1991-03-12 - PORTARIA 20/91 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o alargamento da área de recrutamento para o lugar de chefe de exploração dos serviços de água e saneamento dos serviços municipalizados de Angra do Heroísmo, a técnicos superiores de 2ª classe, licenciados em engenharia civil.

1991-03-12 - RESOLUÇÃO 38/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o representante da Região Autónoma dos Açores, junto do Banco de Portugal.

1991-03-12 - Resolução do Conselho de Ministros 7/91 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Refúgio Ornitológico Monte Novo do Roncão, na freguesia de Alandroal, em Évora.

1991-03-12 - Despacho Normativo 62/91 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

DESCONGELA ADMISSÕES DE PESSOAL NOS MINISTÉRIOS DA JUSTIÇA, DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA SAÚDE.

1991-03-12 - Declaração 36/91 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 464 426 CONTOS REFERENTE AO ANO DE 1990.

1991-03-12 - Portaria 200/91 - Ministérios das Finanças e da Educação

ALTERA O QUADRO DE PROFESSORES DA FACULDADE DE CIENCIA DA UNIVERSIDADE DE LISBOA FIXADO PELA PORTARIA NUMERO 323/86, DE 28 DE JUNHO.

1991-03-12 - Portaria 201/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

FIXA O PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA O CORRENTE ANO (1991) RELATIVAMENTE AS INDEMNIZAÇÕES COMPENSATORIAS DE ACORDO COM A PORTARIA NUMERO 242/89, DE 1 DE ABRIL, QUE DEFINE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DAS INDEMNIZAÇÕES COMPENSATORIAS COM A ÚLTIMA REDACÇÃO DADA PELA PORTARIA NUMERO 367/90, DE 12 DE MAIO.

1991-03-12 - Portaria 202/91 - Ministério da Educação

FIXA O NUMERO DE VAGAS, PARA O ANO LECTIVO DE 1990-91, PARA O CURSO DE ENGENHARIA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA MINISTRADO NA ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM.

1991-03-12 - Decreto-Lei 106/91 - Ministério da Administração Interna

Define as condições em que os oficiais das forças de segurança que exercem funções dirigentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras podem ser integrados na carreira do pessoal de investigação e fiscalização deste Serviço.

1991-03-12 - Portaria 202-A/91 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

CALCULA AS BONIFICAÇÕES DOS PRÉMIOS DO SEGURO DE COLHEITAS COM BASE NAS TARIFAS DE REFERÊNCIA QUE, PARA O ANO DE 1991, SE PUBLICAM EM ANEXO A ESTA PORTARIA.