1991-10-31 - Portaria 1133-A/91 - Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo

FIXA EM 1,1150 O COEFICIENTE DE ACTUALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO EM REGIME DE RENDA LIVRE, DE RENDA CONDICIONADA E NAO HABITACIONAIS PARA VIGORAR NO ANO DE 1992.

1991-10-31 - Portaria 1133-B/91 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ACTUALIZA OS FACTORES DE CORRECÇÃO EXTRAORDINÁRIA DAS RENDAS HABITACIONAIS PARA VIGORAREM NO ANO CIVIL DE 1992, NOS TERMOS DA LEI NUMERO 46/85, DE 20 DE SETEMBRO.

1991-10-31 - Portaria 1133-C/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

FIXA OS VALORES UNITÁRIOS POR METRO QUADRADO DO PREÇO DA CONSTRUCAO (REFERIDOS NO NUMERO 1 DO ARTIGO 7 DO DECRETO LEI NUMERO 13/86, DE 23 DE JANEIRO, EM VIGOR POR FORÇA DO ARTIGO 10 DO DECRETO LEI NUMERO 321-B/90, DE 15 DE OUTUBRO) PARA VIGORAREM NO ANO CIVIL DE 1992.

1991-10-31 - Declaração de Rectificação 230/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

ANULA E DECLARA DE NENHUM EFEITO A DECLARAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 200, SUPLEMENTO, DE 31 DE AGOSTO DE 1991, NA QUAL SE RECTIFICAVAM OS ANEXOS AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO.

1991-10-31 - Declaração de Rectificação 231/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Rectifica o Decreto Lei nº 262/91, do Ministério das Finanças que altera o Decreto Lei nº 152/89, de 10 de Maio, relativo ao regime do imposto automóvel.

1991-10-31 - Declaração de Rectificação 232/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI NUMERO 352/91, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS QUE REGULA A EXPLORAÇÃO DA ACTIVIDADE SEGURADORA EM REGIME DE LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESPAÇO COMUNITARIO RELATIVAMENTE AOS RAMOS 'NAO VIDA', PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 217, DE 20 DE SETEMBRO DE 1991.

1991-10-31 - Declaração de Rectificação 233/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI NUMERO 388/91, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE ESTABELECE O REGIME E EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 233, DE 10 DE OUTUBRO DE 1991.

1991-10-31 - Declaração de Rectificação 234/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI NUMERO 335/91, DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, QUE DEFINE O ENQUADRAMENTO LEGAL EM QUE SE PROCESSARA A CONSTRUCAO E EXPLORAÇÃO DE UMA MARINA DE RECREIO EM CASCAIS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 206, DE 7 DE SETEMBRO DE 1991.

1991-10-31 - Declaração de Rectificação 235/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI NUMERO 382/91 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE CRIA O HOSPITAL DO PROFESSOR DOUTOR FERNANDO FONSECA (HOSPITAL DE AMADORA/SINTRA), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 232, DE 9 DE OUTUBRO DE 1991.

1991-10-31 - Declaração de Rectificação 236/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI NUMERO 332/91, DO MINISTÉRIO DA FINANÇAS, QUE ESTABELECE O NOVO PROCESSO DE CÁLCULO DAS INDEMNIZAÇÕES CONFERIDAS AOS EX-TITULARES DE DIREITOS SOBRE BENS NACIONALIZADOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 205, DE 6 DE SETEMBRO DE 1991.