1990-09-27 - Decreto-Lei 303/90 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o regime de fabrico, armazenagem, comércio e uso de artifícios pirotécnicos, luminosos ou fumígenos, destinados a sinalização.

1990-09-27 - Portaria 907/90 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

ALARGA O QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS.

1990-09-27 - Decreto 40/90 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Protocolo de Cooperação na Área da Dança Artística entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado no Mindelo, a 13 de Junho de 1988.

1990-09-27 - Decreto-Lei 304/90 - Ministério da Indústria e Energia

Torna obrigatória a certificação dos materiais cerâmicos de construção, quer de produção nacional, quer importados.

1990-09-27 - Portaria 908/90 - Ministério da Educação

RECONHECE O INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENTRE DOURO E VOUGA - ISVOUGA, A FUNCIONAR NAS INSTALAÇÕES QUE POSSUI EM SANTA MARIA DA FEIRA, COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR, E AUTORIZA O INÍCIO DOS CURSOS SUPERIORES DE COMERCIO, E GESTÃO DAS PME'S, DE MARKETING E DE RELAÇÕES PÚBLICAS, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1990-09-27 - Portaria 909/90 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO ERASMUS DE ENSINO SUPERIOR A MINISTRAR OS CURSOS DE ANTROPOLOGIA, CIENCIAS DA COMUNICAÇÃO E LITERATURA COMPARADA, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1990-09-27 - Decreto-Lei 305/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Dispensa de concurso público e limitado as obras a realizar no âmbito da reorganização do perfil transversal do tabuleiro da Ponte da Arrábida até ao limite de 150000000$00.

1990-09-27 - Decreto-Lei 306/90 - Ministério do Comércio e Turismo

Altera o regime de autorização de vendas de pesticidas.

1990-09-27 - Decreto do Presidente da República 56/90 - Presidência da República

EXONERA, A SEU PEDIDO, DO CARGO DE GOVERNADOR DE MACAU O ENGENHEIRO CARLOS MONTES MELANCIA E DESIGNA PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE ENCARREGADO DO GOVERNO DE MACAU O SECRETARIO-ADJUNTO DOUTOR FRANCISCO LUÍS MURTEIRA NABO.

1990-09-27 - Portaria 909-A/90 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais

APLICA CRITÉRIOS DE AMOSTRAGEM, RESPECTIVOS MODOS DE COLHEITA E PROCESSOS DE ANÁLISE AOS ADUBOS QUE UTILIZAM A INDICAÇÃO 'ADUBO CEE' E AOS ADUBOS QUE NAO POSSUEM A INDICAÇÃO 'ADUBO CEE'.

1990-09-27 - Portaria 909-B/90 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais

ESTABELECE NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES REFERENTES A CARACTERÍSTICAS, MARCAÇÃO E TOLERÂNCIAS DOS ADUBOS COM A INDICAÇÃO 'ADUBO CEE'.