1990-09-24 - AVISO DD2001/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO TER A ESPANHA RATIFICADO, EM 24 DE AGOSTO DE 1990, O PROTOCOLO A CONVENCAO EUROPEIA SOBRE AS FUNÇÕES CONSULARES RELATIVO AS FUNÇÕES CONSULARES EM MATÉRIA DE AVIAÇÃO CIVIL.

1990-09-24 - Decreto-Lei 298/90 - Ministério das Finanças

Modifica o regime jurídico das contas de emigrantes em moeda estrangeira.

1990-09-24 - Despacho Normativo 108/90 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

Cria no quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral (IGC) um lugar de engenheiro geógrafo assessor, a extinguir quando vagar.

1990-09-24 - Despacho Normativo 109/90 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

Cria no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica) um lugar de assessor principal.

1990-09-24 - Decreto 38/90 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Protocolo de Cooperação na Área da Educação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado no Mindelo, a 13 de Junho de 1988.

1990-09-24 - Decreto Regulamentar 32/90 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Modifica diversas normas relativas aos funcionários do corpo diplomático. Altera o Decreto-Lei nº 47478 de 31 de Dezembro de 1966, que aprovou o Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1990-09-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter a Espanha ratificado, em 24 de Agosto de 1990, o Protocolo à Convenção Europeia sobre as Funções Consulares Relativo às Funções Consulares em Matéria de Aviação Civil

1990-09-24 - Decreto-Lei 299/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova os Estatutos das Regiões Vitivinícolas de Lagoa, Lagos, Portimão e Tavira.

1990-09-24 - Portaria 891/90 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DOS CURSOS SUPERIORES DE DESENHO, MANUALIDADE EDUCATIVA E PINTURA NAS INSTALAÇÕES QUE A ESCOLA SUPERIOR ARTÍSTICA DO PORTO POSSUI EM GUIMARÃES.

1990-09-24 - Decreto-Lei 300/90 - Ministério das Finanças

Transforma a empresa pública CENTRALCER - Central de Cervejas, E., P. em sociedade anónima e autoriza a sua alienação total para o sector privado.