Aviso
Por ordem superior se torna público que a 24 de Agosto de 1990 a Espanha ratificou o Protocolo à Convenção Europeia sobre as Funções Consulares Relativo às Funções Consulares em Matéria de Aviação Civil, aberto para assinatura em Paris, a 11 de Dezembro de 1967.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 11 de Setembro de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.