1990-09-18 - DESPACHO NORMATIVO 173/90 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1990-09-18 - DESPACHO NORMATIVO 172/90 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1990-09-18 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento de Encargos Gerais da Nação, no montante de 198109 contos

1990-09-18 - Decreto-Lei 283/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece o novo regime jurídico do seguro agrícola de colheitas.

1990-09-18 - Portaria 846/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

ESTABELECE QUE SEJAM BENEFICIADAS COM OS NÍVEIS DE AJUDAS PREVISTOS NA PORTARIA NUMERO 205/88, DE 31 DE MARCO, AS INTENÇÕES DE INVESTIMENTO APRESENTADAS E APROVADAS PELO COMPETENTE ORGANISMO REGIONAL ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1987 QUE TINHAM NESTA DATA CONTRATO CELEBRADO COM A EDP PARA A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA AS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS.

1990-09-18 - Portaria 847/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

ESTABELECE AS MEDIDAS DE PROTECÇÃO FITOSSANITÁRIA CONSIDERADAS INDISPENSÁVEIS PARA COMBATE A DOENÇA DO CANCRO AMERICANO DA CASTANHEIRO, POR FORMA A LIMITAR AO MÁXIMO A POSSIBILIDADE DA SUA INCIDÊNCIA NO TERRITÓRIO NACIONAL.

1990-09-18 - Portaria 848/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia de Abitureiras, concelho de Santarém e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça associativa (processo nº 365-DGF).

1990-09-18 - Portaria 849/90 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Energia

ESTABELECE O PRAZO DE 120 DIAS PARA A ACTUALIZAÇÃO DO REGISTO DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS INSTALADOS NOS ANOS DE 1987 E 1989.

1990-09-18 - Decreto-Lei 284/90 - Ministério da Indústria e Energia

Estabelece o regulamento do concurso para adjudicação da construção e concessão da exploração do terminal de gás natural liquefeito (GNL) e do gasoduto de gás natural (GN).

1990-09-18 - Decreto-Lei 285/90 - Ministério da Indústria e Energia

Aprova as bases da concessão de exploração do terminal de gás natural liquefeito (GNL) e do gasoduto de gás natural (GN).

1990-09-18 - Portaria 850/90 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A MINISTRAR O CURSO DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR A QUE SE REFERE O NUMERO 16. DA PORTARIA NUMERO 352/86, DE 8 DE JULHO, NA VARIANTE DE PORTUGUÊS E FRANCES, APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS E FIXA AS VAGAS PARA O ANO LECTIVO DE 1990-1991. O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO E O CONSTANTE DO ANEXO A ESTA PORTARIA. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1990-09-18 - Portaria 851/90 - Ministério da Educação

APROVA O MODELO DE CARTA DE CURSO DO GRAU DE BACHARELATO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE FARO, ATRAVES DAS SUAS ESCOLAS SUPERIORES E O CONSTANTE DO ANEXO I A PRESENTE PORTARIA.

1990-09-18 - Portaria 852/90 - Ministério da Educação

Aprova a nova estrutura curricular do curso de licenciatura em Biologia Marinha e Pescas da Universidade do Algarve.

1990-09-18 - Portaria 853/90 - Ministério da Educação

AUTORIZA A UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA LUÍS DE CAMÕES - UAL A MINISTRAR O CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS.