1990-08-14 - AVISO DD1984/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO TER, POR NOTA DE 23 DE FEVEREIRO DE 1990 E NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONVENCAO SOBRE O RECONHECIMENTO DOS DIVÓRCIOS E SEPARAÇÕES DE PESSOAS, CELEBRADAS NA HAIA A 1 DE JUNHO DE 1970, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICADO QUE A FINLÂNDIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 28 PARÁGRAFO 4 E POR NOTA DATADA DE 2 DE FEVEREIRO DE 1990, E RECEBIDA NAQUELE MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS A 5 DE FEVEREIRO DE 1990, DECLARADO ACEITAR A ADESÃO DA AUSTRÁLIA A MENCIONADA CONVE (...)

1990-08-14 - DESPACHO NORMATIVO 147/90 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço da vacinação contra a brucelose, efectuada, nas fêmeas bovinas leiteiras, pelos médicos veterinários, bem como as tuberculinizações.

1990-08-14 - PORTARIA 43/90 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa quais os produtos sujeitos ao regime de preços livres e ao regime de preços declarados.

1990-08-14 - DESPACHO NORMATIVO 145/90 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os valores das mensalidades praticadas pelos estabelecimentos do ensino particular.

1990-08-14 - DESPACHO NORMATIVO 146/90 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece para a Região Autónoma dos Açores, o calendário do ano escolar de 1990/1991.

1990-08-14 - Portaria 668/90 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL CIVIL DA ESCOLA DO SERVIÇO DE SAÚDE MILITAR (QPC/ESSM), A QUE SE REFEREM AS PORTARIAS 896/82, DE 24 DE SETEMBRO, 938/85, DE 11 DE DEZEMBRO, 1/86, DE 3 DE JANEIRO, E 49/88, DE 26 DE JANEIRO, E O DECRETO LEI 86/88, DE 10 DE MARCO, PASSANDO A SER O CONSTANTE DO ANEXO I AO PRESENTE DIPLOMA.

1990-08-14 - Portaria 669/90 - Ministério da Justiça

Determina que a participação emolumentar atribuída aos chefes de secção da Conservatória dos Registos Centrais e aos oficiais dos registos e do notariado tenha por limite a percentagem de 15% da receita global líquida da totalidade dos serviços apurada em cada mês a favor do Cofre dos Conservadores, Notárias e Funcionários de Justiça.

1990-08-14 - Portaria 670/90 - Ministério da Justiça

Fixa por percentagem a participação emolumentar dos conservadores e notários.

1990-08-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter, por nota de 23 de Fevereiro de 1990 e nos termos do artigo 31.º da Convenção sobre o Reconhecimento dos Divórcios e Separações de Pessoas, celebrada na Haia a 1 de Junho de 1970, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que a Finlândia, nos termos do artigo 28.º, parágrafo 4.º, e por nota datada de 2 de Fevereiro de 1990, e recebida naquele Ministério dos Negócios Estrangeiros a 5 de Fevereiro de 1990, declarado aceitar a adesão da Austrália à mencionad (...)

1990-08-14 - Portaria 671/90 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO A CONFERIR O GRAU DE BACHAREL EM GESTÃO, COM DUAS OPÇÕES E REGULAMENTA O RESPECTIVO CURSO. O CURSO REFERIDO NO NUMERO 1, ENTRARA EM FUNCIONAMENTO PROGRESSIVAMENTE A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1990-1991.

1990-08-14 - Portaria 672/90 - Ministério da Educação

RECONHECE A ESCOLA SUPERIOR DE DESIGN E A ESCOLA SUPERIOR DE MARKETING E PUBLICIDADE, INTEGRADAS NO INSTITUTO DE ARTES VISUAIS, DESIGN E MARKETING, E AUTORIZA O SEU FUNCIONAMENTO A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1990-1991.

1990-08-14 - Decreto Regulamentar 26/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o Decreto Regulamentar nº 9/80 de 8 de Abril, que reestruturou a Direcção-Geral de Transportes Terrestres (DGTT), no que se refere ao quadro de pessoal.

1990-08-14 - Despacho Normativo 64/90 - Ministério do Comércio e Turismo

REGULAMENTA OS CONCURSOS PÚBLICOS PARA A