Despacho Normativo 145/90, de 14 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 33, de 14.08.1990, Pág. 451
- Data: 1990-08-14
- Diploma não vigente
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Sumário
Altera os valores das mensalidades praticadas pelos estabelecimentos do ensino particular.
Aviso
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