1990-08-10 - RESOLUÇÃO 7/90/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

APROVA O 1 ORÇAMENTO SUPLEMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DA MADEIRA PARA O ANO DE 1990.

1990-08-10 - Lei 37/90 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a legislar sobre processo tributário e sobre infracções cambiais.

1990-08-10 - Lei 38/90 - Assembleia da República

Eleva a vila de Odivelas à categoria de cidade.

1990-08-10 - Lei 39/90 - Assembleia da República

Eleva a vila de Valongo à categoria de cidade.

1990-08-10 - Lei 40/90 - Assembleia da República

Eleva a vila de Ermesinde à categoria de cidade.

1990-08-10 - Lei 41/90 - Assembleia da República

Eleva a vila de Felgueiras à categoria de cidade.

1990-08-10 - Lei 42/90 - Assembleia da República

Concede ao governo autorização para alterar o regime jurídico do arrendamento urbano.

1990-08-10 - Lei 43/90 - Assembleia da República

Regula e garante o exercício do direito de petição para a defesa dos direitos dos cidadãos, da Constituição, das leis ou do interesse geral.

1990-08-10 - Resolução do Conselho de Ministros 28/90 - Presidência do Conselho de Ministros

AUTORIZA O MINISTÉRIO DAS FINANÇAS A DETERMINAR QUAIS AS INSTITUIÇÕES A CONSIDERAR PARA EFEITOS DE AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS PELO ESTADO.

1990-08-10 - Portaria 657/90 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

ALARGA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA TROPICAL, CRIADO PELO DECRETO LEI NUMERO 160/83 DE 19 DE ABRIL, ANEXO A PORTARIA NUMERO 580/89, DE 28 DE JULHO, SEJA AUMENTADO DE OITO LUGARES, QUE SE EXTINGUIRÃO APOS VACATURA, CONFORME MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1990-08-10 - Portaria 658/90 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REGULAMENTA O NOVO SISTEMA DE CRÉDITO A AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO. REVOGA AS PORTARIAS NUMEROS 362/87, DE 2 DE MAIO, E 229-B/89, DE 18 DE MARCO.

1990-08-10 - Portaria 659/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade da Quinta Grande", situada na freguesia e concelho de Coruche e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça turística (processo nº 315-DGF).

1990-08-10 - Portaria 660/90 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO DE NOVAS PROFISSÕES A MINISTRAR O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS PARA ASSESSORIA DE DIRECÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, O CURSO ENTRARA EM FUNCIONAMENTO PROGRESSIVAMENTE ANO CURRICULAR, A ANO CURRICULAR, A PARTIR DE ANO LECTIVO DE 1991.

1990-08-10 - Portaria 661/90 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA, ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE ARTE E DESIGN, A CONFERIR O GRAU DE BACHAREL EM DESIGN E TECNOLOGIA PARA A CERAMICA E REGULAMENTA O RESPECTIVO CURSO, QUE ENTRA EM FUNCIONAMENTO PROGRESSIVAMENTE ANO CURRICULAR, A ANO CURRICULAR, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1990-1991.

1990-08-10 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 7/90/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano de 1990