ALARGA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA TROPICAL, CRIADO PELO DECRETO LEI NUMERO 160/83 DE 19 DE ABRIL, ANEXO A PORTARIA NUMERO 580/89, DE 28 DE JULHO, SEJA AUMENTADO DE OITO LUGARES, QUE SE EXTINGUIRÃO APOS VACATURA, CONFORME MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1983-04-19 - Decreto-Lei 160/83 - Ministério da Educação

  Estabelece a orgânica do Instituto de Investigação Científica Tropical.

• 1984-02-03 - Decreto-Lei 43/84 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define os condicionalismos que podem dar origem à constituição de excedentes de funcionários e agentes da função pública e os critérios a que deverão obedecer a sua gestão e recolocação.

• 1989-07-28 - Portaria 580/89 - Ministérios das Finanças e da Educação

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA TROPICAL.