1990-08-09 - Portaria 653/90 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Fiza os mapas do pessoal assalariado das embaixadas e consulados.

1990-08-09 - Portaria 654/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Brava" e outras, situadas na freguesia e concelho de Mértola e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade da Brava e outras (processo nº 312-DGF).

1990-08-09 - Portaria 655/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade dos Concelhos" e "Herdade de Alcarou de Cima", situadas na freguesia e concelho de Arraiolos e "Herdade de Alcarou do Meio", situada na freguesia de Pavia, concelho de Mora e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística das Herdades dos Concelhos, Alcarou de Cima e Alcarou de Baixo (processo nº 313-DGF).

1990-08-09 - Portaria 656/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Defesa de São Brás" e outras, situadas na freguesia de São João Baptista, concelho de Moura.

1990-08-09 - Decreto Regulamentar 24/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece a servidão aeronáutica do Aeróromo Municipal de Cascais, delimitada em planta anexa.

1990-08-09 - Decreto Regulamentar 25/90 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Regulamenta a protecção especial prevista na Lei n.º 1/89, de 31 de Janeiro, sobre a protecção nas incapacidades permanentes resultantes de paramiloidose familiar.

1990-08-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter a Finlândia assinado e ratificado o Acordo Europeu Relativo à Supressão de Vistos para os Refugiados e assinado e aceitado o Acordo Europeu sobre a Transferência da Responsabilidade em relação aos Refugiados