1990-07-20 - AVISO DD1969 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo de Burkina Faso aderiu à Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa.

1990-07-20 - Lei 16/90 - Assembleia da República

Altera o Decreto-Lei n.º 260/76, de 8 de Abril, que estabelece as bases gerais das empresas públicas.

1990-07-20 - Lei 17/90 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a legislar sobre cooperação judiciária internacional em matéria penal.

1990-07-20 - Despacho Normativo 51/90 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Actualiza o sistema remuneratório do pessoal civil da Comissão Executiva de Infra-Estruturas OTAN (CEIOTAN) e organismos dependentes.

1990-07-20 - Portaria 570/90 - Ministério das Finanças

Cria junto da zona franca da Madeira um posto fiscal.

1990-07-20 - Despacho Normativo 52/90 - Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e do Comércio e Turismo

Sujeita a emissão de licença ou de declaração as operações de exportação de vários produtos químicos.

1990-07-20 - Despacho Normativo 53/90 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

Cria no quadro do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, na área de ciências sociais e humanas, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

1990-07-20 - Despacho Normativo 54/90 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

Cria um lugar de assessor principal, área funcional de engenharia, no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia, a extinguir quando vagar.

1990-07-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público que o Governo de Burkina Faso aderiu à Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa

1990-07-20 - Portaria 571/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdades dos Machados", "Courela D. Joaquina" e "Vila Ruiva", siatuadas na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura e concessiona, até 31 de Maio de 2001, a zona de caça associativa da Herdade dos Machados (processo nº 183-DGF).