1990-06-30 - AVISO DD1950/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO QUE O GOVERNO DA FINLÂNDIA RATIFICOU, NO ÂMBITO DO CONSELHO DA EUROPA, A CONVENCAO, O PROTOCOLO ADICIONAL E OS PROTOCOLOS NUMEROS 2, 4, 6, 7 DA CONVENCAO PARA A SALVAGUARDA DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS.

1990-06-30 - AVISO DD1951/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO QUE O GOVERNO DO BRASIL ADERIU E O GOVERNO DO CHILE RATIFICOU O PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE AS SUBSTÂNCIAS QUE EMPOBRECEM A CAMADA DE OZONO.

1990-06-30 - DECLARAÇÃO DD3148 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto Lei 40/90 de 6 de Fevereiro, que aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios.

1990-06-30 - DECLARAÇÃO DD3214 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo 11/90, de 7 de Fevereiro, que homologa os Estatutos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

1990-06-30 - DECLARAÇÃO DD3423 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 182/90, de 6 de Junho que regula a actividade das caixas económicas.

1990-06-30 - DECLARAÇÃO DD3429 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 176/90, de 5 de Junho, que introduz alterações ao regime fiscal de tabacos.

1990-06-30 - DECLARAÇÃO DD3424 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças que autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1989.

1990-06-30 - DECLARAÇÃO DD3585 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 350/90, de 8 de Maio, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que rectifica a Portaria nº 855/89, de 29 de Setembro, que sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas na freguesia do Espírito Santo, concelho de Mértola.

1990-06-30 - DECLARAÇÃO DD3426 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 165/90, de 23 de Maio (procedeu à alteração dos Decretos-Leis n.ºs 342/85 e 343/89, de 22 de Agosto, que criaram, respectivamente o imposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicas e o imposto especial sobre o consumo de cerveja).

1990-06-30 - DECLARAÇÃO DD3427 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 202/90, de 19 de Junho, do Ministério da Indústria e Energia, que estabelece as normas relativas ao fabrico e comercialização do equipamento eléctrico destinado a ser utilizado em «atmosfera explosiva».