1990-06-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial

Torna público ter o Mali depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção contra a Tomada de Reféns, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas

1990-06-20 - Portaria 457/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'QUINTA DE S.LUIS' E 'HERDADE DA AMENDOEIRA', SITUADAS NA FREGUESIA DE SANTA MARIA , CONCELHO DE SERPA.

1990-06-20 - Portaria 458/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Altera o anexo à Portaria n.º 1105/89, de 27 de Dezembro, que aprova a lista de produtos proteicos obtidos a partir de microrganismos, de compostos azotados não proteicos, de ácidos aminados e seus sais e de análogos hidroxilados dos ácidos aminados autorizados em alimentação animal e respectivas condições de utilização.

1990-06-20 - Portaria 459/90 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Nova de Lisboa a conferir, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, o grau de mestre em Ciências Musicais, com duas áreas de especialização, e regula o respectivo curso especializado.

1990-06-20 - Portaria 460/90 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade de Lisboa a conferir, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, o grau de mestre em Ciências da Educação, com três áreas de especialização, e regula o respectivo curso especializado.

1990-06-20 - Portaria 461/90 - Ministérios da Educação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o anexo II à Portaria n.º 825/87, de 8 de Outubro, que cria o curso de pós-graduação em Tecnologia e Ciências Náuticas na Escola Náutica Infante D. Henrique, na parte respeitante à estrutura curricular da área de especialização em Máquinas Marítimas.

1990-06-20 - Portaria 462/90 - Ministérios da Educação e do Comércio e Turismo

Fixa o preço máximo de venda ao público dos manuais escolares do 1.º ciclo do ensino básico.

1990-06-20 - Portaria 463/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «Felicitações».

1990-06-20 - Decreto-Lei 203/90 - Ministério da Saúde

Aplica o novo sistema retributivo da função pública ao pessoal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, provido em lugares de quadros ou mapas de estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde.

1990-06-20 - Portaria 464/90 - Ministério da Saúde

APROVA AS TABELAS DE PREÇOS A PRATICAR PELO INSTITUTO DE GENÉTICA MÉDICA DOUTOR JACINTO MAGALHÃES. PÚBLICA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA AS RESPECTIVAS TABELAS.

1990-06-20 - Decreto-Lei 204/90 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

Estabelece medidas e requisitos necessários à criação de campos de alimentação e ao transporte de despojos e subprodutos de origem animal, como forma de protecção de animais selvagens necrófagos e predadores. Aprova o regime sancionatório do incumprimento do disposto neste diploma.

1990-06-20 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 293234 contos

1990-06-20 - Portaria 464-A/90 - Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo

APROVA AS TARIFAS DE TRANSPORTES AÉREO DE PASSAGEIROS A PRATICAR NOS SERVIÇOS REGULARES ENTRE O CONTINENTE E A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR 10 DIAS APOS A SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA.