1990-06-20 - AVISO DD1944/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO TEREM SIDO ADOPTADAS AS TAXAS DE CÂMBIO NA COBRANCA DE EMOLUMENTOS CONSULARES A EFECTUAR A PARTIR DE 31 DE MAIO DE 1990.

1990-06-20 - DECLARAÇÃO DD58/90 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 293 234 CONTOS.

1990-06-20 - AVISO DD1942/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO TER O MALI DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO CONTRA A TOMADA DE REFÉNS, ADOPTADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.

1990-06-20 - DECLARAÇÃO 00 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 456/90, de 20 de Junho, que aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros a praticar nos serviços regulares entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região Autónoma da Madeira.

1990-06-20 - Decreto do Presidente da República 23/90 - Presidência da República

Ratifica os dois Protocolos Adicionais à Convenção Europeia de Extradição.

1990-06-20 - Portaria 453/90 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Actualiza as tabelas de ajudas de custo diárias a abonar aos militares dos três ramos das forças armadas que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro ou no estrangeiro.

1990-06-20 - Portaria 454/90 - Ministério das Finanças

ESTABELECE O REGIME SIMPLIFICADO DE INTRODUÇÃO EM LIVRE PRÁTICA E OU NO CONSUMO DE PRODUTOS PETROLÍFEROS E SEUS DERIVADOS SAÍDOS DE ARMAZÉNS AFIANÇADOS OU DOS LOCAIS DE PRODUÇÃO.

1990-06-20 - Despacho Normativo 37/90 - Ministério das Finanças

FIXA A QUOTA DE DESCONGELAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL PARA 1990, DE HARMONIA COM O MAPA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.

1990-06-20 - Portaria 455/90 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

REGULAMENTA A ADMISSÃO, A ATRIBUIÇÃO E O MODO DE GESTÃO DOS CONTINGENTES PAUTAIS DE DIREITO NULO ESTABELECIDO PARA 1990.

1990-06-20 - Portaria 456/90 - Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo

APROVA AS TARIFAS DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS A PRATICAR NOS SERVIÇOS REGULARES ENTRE O CONTINENTE E AS REGIÕES AUTÓNOMAS DA MADEIRA E DOS AÇORES. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR 10 DIAS APOS A SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA.