1990-03-31 - DECLARAÇÃO DD3407 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Declaração DD3335, de 29 de Dezembro de 1989, de transferência de verbas dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, no montante de 112 910 contos.

1990-03-31 - DECLARAÇÃO DD3408 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 60/90, de 14 de Fevereiro, que altera o Código do Registo Predial.

1990-03-31 - DECLARAÇÃO DD3409 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Declaração DD491 de 26 de Fevereiro de 1990, de transferência de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, para o ano de 1989, no montante de 79 598 contos.

1990-03-31 - DECLARAÇÃO DD3410 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 101/90, de 21 de Março, que procede á reformulação das estruturas representativas das comunidades portuguesas, criando conselhos de país, Conselho Permanente e o Congresso Mundial das Comunidades Portuguesas.

1990-03-31 - DECLARAÇÃO DD3411 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional 13/89/A, de 28 de Julho, que determina que o Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares (IRPA), passe a designar-se Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA).

1990-03-31 - DECLARAÇÃO DD3412 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Declaração DD3336, de 06 de Março de 1990, de transferência de verbas do Ministério da Administração Interna, no montante de 744 589 contos.

1990-03-31 - DECLARAÇÃO DD3418 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração DD429, de 29 de Janeiro de 1990, de transferência de verbas do Ministério da Indústria e Energia, no montante de 66 245 contos.

1990-03-31 - DECLARAÇÃO DD3458 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação de 2 de Fevereiro de 1990, de transferência de verbas do Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação no montante de 122035.

1990-03-31 - DECLARAÇÃO DD3457 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação, de 28 de Fevereiro de 1990, à declaração de transferência de verba no Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, no montante de 153250 contos.

1990-03-31 - DECLARAÇÃO DD3419 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria 66/90, de 27 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional.