Declaração DD3410, de 31 de Março

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 76-Supl, de 31.03.1990, Pág. 1528-(8)
Data: 1990-03-31
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 101/90, de 21 de Março, que procede á reformulação das estruturas representativas das comunidades portuguesas, criando conselhos de país, Conselho Permanente e o Congresso Mundial das Comunidades Portuguesas.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 101/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 21 de Março de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No sumário, onde se lê "Procede à reformação das estruturas representativas das comunidades portuguesas, criando conselhos de país, o Conselho Permanente e o Congresso Mundial das Comunidades Portuguesas» deve ler-se "Procede à reformulação das estruturas representativas das comunidades portuguesas, criando conselhos de país, o Conselho Permanente e o Congresso Mundial das Comunidades Portuguesas».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Março de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1990-03-21 - Decreto-Lei 101/90 - Ministério dos Negócios Estrangeiros
Cria o conselho das comunidades portuguesas de cada país, o Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas e o Congresso Mundial das Comunidades Portuguesas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/156974/declaracao-DD3410-de-31-de-marco

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