Declaração
Segundo comunicação da 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Administração Interna, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 6 de Março de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê "Cap. 01, div. 01, subdiv. 01, C. E. 01.03.02» deve ler-se "Cap. 01, div. 01, subdiv. 01, C. E. 01.03.00».
No cap. 04, div. 01, deve constar a C. F. 1.03.03 junto da C. E. 01.01.06.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Março de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.