1990-03-19 - DECLARAÇÃO DD479 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 2722987 contos.

1990-03-19 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 2722987 contos

1990-03-19 - Portaria 196/90 - Ministérios das Finanças e da Educação

Cria um lugar de técnico superior principal no quadro único dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação.

1990-03-19 - Decreto-Lei 93/90 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), estabelecido pelo Decreto-Lei nº 321/83 de 5 de Julho.

1990-03-19 - Portaria 197/90 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Cria as Comissões Coordenadoras de Investigação de Ciências Exactas e Naturais e Ciências Sociais e Humanas da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT).

1990-03-19 - Despacho Normativo 23/90 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Revoga o Despacho Normativo n.º 102/83, de 30 de Abril, que definiu o valor da taxa de utilização dos centros de classificação de ovos.

1990-03-19 - Portaria 198/90 - Ministério da Saúde

Aplica aos concursos de habilitação e de provimento abertos na área dos cuidados de saúde primários os regulamentos aprovados pelas Portarias n.os 231/86, de 21 de Maio, e 211/88, de 4 de Abril.

1990-03-19 - Portaria 199/90 - Ministério da Saúde

Fixa a composição do júri dos concursos de assistente hospitalar da carreira médica hospitalar dos Hospitais Civis de Lisboa.

1990-03-19 - Portaria 200/90 - Ministério da Saúde

Cria a época de Julho para a realização de exame final dos médicos do internato complementar.

1990-03-19 - Decreto Regulamentar Regional 10/90/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Interna

Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Administração Interna.