1990-03-17 - RECTIFICAÇÃO DD3422 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Lei 1/90, de 13 de Janeiro, que aprova a Lei de Bases do Sistema Desportivo.

1990-03-17 - Lei 10/90 - Assembleia da República

Aprova a Lei de Bases de Transportes Terrestres.

1990-03-17 - Rectificação - Assembleia da República

À Lei n.º 1/90, de 13 de Janeiro (Lei de Bases do Sistema Desportivo), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 11, de 13 de Janeiro de 1990

1990-03-17 - Resolução do Conselho de Ministros 7/90 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o prazo para a elaboração do relatório a apresentar pela Comissão de Reestruturação do Instituto Geográfico e Cadastral.

1990-03-17 - Decreto-Lei 91/90 - Ministério das Finanças

Confere ao Banco de Portugal competência para estabelecer as normas de contabilidade aplicáveis às instituições sujeitas à sua supervisão.

1990-03-17 - Portaria 192/90 - Ministério das Finanças

Aprova os anexos C e C-1 à declaração de rendimentos modelo nº 2 do IRS.

1990-03-17 - Portaria 193/90 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Actualiza a tabela das remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das administrações e juntas autónomas dos portos.

1990-03-17 - Portaria 194/90 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Actualiza a tabela de remuneração dos cargos de direcção e chefia das administrações e juntas autónomas dos portos.

1990-03-17 - Despacho Normativo 22/90 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia

Altera o Regulamento do Subprograma 1.2 - Infra-Estruturas Tecnológicas, integrado no Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP), aprovado pelo Despacho Normativo n.º 83/89, de 31 de Agosto.

1990-03-17 - Decreto-Lei 92/90 - Ministério da Justiça

Regulamenta a carreira de conservador e notário e a carreira de escriturário dos registos e do notariado.

1990-03-17 - Portaria 195/90 - Ministérios da Educação e da Saúde

Regulamenta o curso de bacharelato em Enfermagem, a que se refere o Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro.