1990-03-13 - PORTARIA 12/90 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 61/89, de 22 de Agosto. (Institui um incentivo financeiro ao investimento na mecanização das operações de ordenha).

1990-03-13 - Resolução do Conselho de Ministros 6/90 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Fundo de Turismo a conceder um subsídio, bem como um empréstimo, ao Gabinete de Saneamento Básico da Costa do Estoril, destinado à execução do plano de saneamento básico da Costa do Estoril.

1990-03-13 - Portaria 181/90 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Oleiros.

1990-03-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público terem o Afeganistão e as Fidji aceite as emendas de 1986 introduzidas nos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque, em 22 de Julho de 1946, conforme foram adoptadas pela 39.ª Assembleia Mundial de Saúde, em 12 de Maio de 1986

1990-03-13 - Portaria 182/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Altera a Portaria 338/88, de 28 de Maio, que estabelece disposições relativas à ajuda à formação profissional no âmbito do Decreto-Lei 79-A/87, de 18 de Fevereiro.

1990-03-13 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 504873 contos

1990-03-13 - Despacho Normativo 21/90 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Externo

Define os produtos industriais sujeitos a contingentação de importação e respectivos montantes.

1990-03-13 - Resolução 3/TC-I/90 - Tribunal de Contas

Aprova instruções relativas à elaboração pela Direcção-Geral do Tesouro, com periodicidade trimestral, de mapas por grandes grupos, abrangendo os diferentes tipos de operações previstas nas alíneas a), b) e c) do nº 1 do artigo 13º da Lei 101/89, de 29 de Dezembro (Lei do Orçamento).