1990-03-14 - Decreto-Lei 82/90 - Ministério da Indústria e Energia

Altera o Decreto-Lei n.º 101/74, de 14 de Março, que fixa normas relativas à importação, exportação, construção, reparação, instalação, utilização ou simples funcionamento de recipientes sob pressão, bem como à construção, instalação e utilização de chaminés para descarga de efluentes na atmosfera.

1990-03-14 - Portaria 185/90 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Economia e Gestão, a conferir o grau de mestre em Gestão e regula o respectivo curso especializado.

1990-03-14 - Portaria 186/90 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Engenharia Química - Processos e Indústria e regula o respectivo curso especializado.

1990-03-14 - Portaria 187/90 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Física das Altas Energias, Nuclear e Instrumentação e regula o respectivo curso especializado.

1990-03-14 - Portaria 188/90 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Engenharia Química - Química Aplicada e regula o respectivo curso especializado.

1990-03-14 - Portaria 189/90 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em Física nas áreas de especialização em Física Teórica, Física Experimental e Física Tecnológica e regula o respectivo curso especializado.

1990-03-14 - Portaria 190/90 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Física e Engenharia dos Plasmas e regula o respectivo curso especializado.

1990-03-14 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 147685 contos para o ano de 1989

1990-03-14 - Decreto-Lei 83/90 - Ministério da Saúde

Cria o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência no Ministério da Saúde.