1990-12-26 - PORTARIA 66/90 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o mapa anexo da Portaria nº 46-A/90, de 20 de Agosto, que fixa os valores máximos das rendas de prédios rústicos para o ano agrícola de 1990/91, na parte respeitante ao concelho de Angra do Heroísmo.

1990-12-26 - PORTARIA 63/90 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os nºs 1 e 2 do art. 2º e o quadro I anexo, do Decreto Regulamentar Regional nº 7/82/A, de 4 de Março, que regulamenta o regime de apoio financeiro a projectos de reconversão da frota pesqueira industrial. Revoga a Portaria nº 81/88 de 15 de Novembro.

1990-12-26 - PORTARIA 64/90 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta os benefícios a atribuir aos dadores de sangue.

1990-12-26 - PORTARIA 65/90 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o regime de utilização dos terrenos do domínio privado da Região Autónoma dos Açores, contíguos à área de jurisdição pertencente à Junta Autónoma dos Portos de Angra e relativos ao porto da Praia da Vitória, estabelecido pelo Decreto Regulamentar Regional nº 11/90/A de 20 de Março.

1990-12-26 - PORTARIA 68/90 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as taxas relativas à prestação de provas de exame, concessão, renovação e emissão das segundas vias de carta de caçador e, ainda, das autorizações especiais e licenças de caça.

1990-12-26 - RESOLUÇÃO 180/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria a primeira fase do Programa de Apoio aos Jovens Empresários - PAJE.

1990-12-26 - RESOLUÇÃO 194/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação dos prédios que constituem o "Forte da Barra", em Santa Cruz da Graciosa.

1990-12-26 - RESOLUÇÃO 181/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a revisão de preços da "Empreitada de construção de infraestruturas de transportes", da Ilha das Flores.

1990-12-26 - RESOLUÇÃO 191/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a "Empreitada de pavimentação de estradas regionais em Santa Maria".

1990-12-26 - PORTARIA 67/90 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica as medidas preventivas, aprovadas pela Assembleia Municipal, para as áreas abrangidas pelo plano de urbanização da cidade de Ponta Delgada.