Resultados para o dia 1990-12-26
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Cria a primeira fase do Programa de Apoio aos Jovens Empresários - PAJE.
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Autoriza a revisão de preços da "Empreitada de construção de infraestruturas de transportes", da Ilha das Flores.
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1990-12-26 - PORTARIA 63/90 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera os nºs 1 e 2 do art. 2º e o quadro I anexo, do Decreto Regulamentar Regional nº 7/82/A, de 4 de Março, que regulamenta o regime de apoio financeiro a projectos de reconversão da frota pesqueira industrial. Revoga a Portaria nº 81/88 de 15 de Novembro.
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1990-12-26 - PORTARIA 64/90 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Regulamenta os benefícios a atribuir aos dadores de sangue.
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Regulamenta o regime de utilização dos terrenos do domínio privado da Região Autónoma dos Açores, contíguos à área de jurisdição pertencente à Junta Autónoma dos Portos de Angra e relativos ao porto da Praia da Vitória, estabelecido pelo Decreto Regulamentar Regional nº 11/90/A de 20 de Março.
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1990-12-26 - PORTARIA 66/90 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera o mapa anexo da Portaria nº 46-A/90, de 20 de Agosto, que fixa os valores máximos das rendas de prédios rústicos para o ano agrícola de 1990/91, na parte respeitante ao concelho de Angra do Heroísmo.
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1990-12-26 - PORTARIA 67/90 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Rectifica as medidas preventivas, aprovadas pela Assembleia Municipal, para as áreas abrangidas pelo plano de urbanização da cidade de Ponta Delgada.
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Autoriza a cedência a particulares de duas moradias no Bairro das Laranjeiras.
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Autoriza a supressão de trabalhos a mais na empreitada da "Variante de Ponta Delgada - Lagoa e sua ligação à cidade (Estrada Regional nº1 - 1ª fase)".
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Declara a utilidade publica urgente da expropriação das parcelas de terreno necessárias à "Pavimentação do troço da E.R. 1 1ª entre Rabo de Peixe e Santana Sistema de Drenagem".