Resolução 194/90, de 26 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 52-Supl, de 26.12.1990, Pág. 678-(12)
- Data: 1990-12-26
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente da expropriação dos prédios que constituem o "Forte da Barra", em Santa Cruz da Graciosa.
Aviso
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