Portaria 68/90, de 26 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 52-2 Supl., de 26.12.1990, Pág. 678(34)
- Data: 1990-12-26
- Diploma não vigente
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Sumário
Fixa as taxas relativas à prestação de provas de exame, concessão, renovação e emissão das segundas vias de carta de caçador e, ainda, das autorizações especiais e licenças de caça.
Aviso
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