1990-11-29 - Despacho Normativo 157/90 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

ESTABELECE DISPOSIÇÕES QUANTO AO CONHECIMENTO RÁPIDO DOS RESULTADOS DA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR 30 DIAS APOS A DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1990-11-29 - Decreto Regulamentar 41/90 - Ministério das Finanças

Regulamenta a composição, as competências e o funcionamento da junta médica da ADSE.

1990-11-29 - Despacho Normativo 158/90 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

APROVA AS TAXAS DE PORTAGEM NA AUTO-ESTRADA PORTO-AMARANTE DOS SUBLANCOS ÁGUAS SANTAS-ERMESINDE, ERMESINDE-VALONGO E VALONGO-CAMPO.

1990-11-29 - Despacho Normativo 159/90 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE JURISTA. PRODUZ EFEITOS DESDE 16 DE AGOSTO DE 1990.

1990-11-29 - Portaria 1162/90 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

FIXA A TAXA A COBRAR PELO SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA (SNPRCN) NO ÂMBITO DA APLICAÇÃO DA CONVENCAO SOBRE O COMERCIO INTERNACIONAL DAS ESPÉCIES DA FAUNA E DA FLORA SELVAGENS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO AQUANDO DA MISSÃO DE LICENÇAS E CERTIFICADOS ASSIM COMO DA REALIZAÇÃO DE PERITAGENS.

1990-11-29 - Portaria 1163/90 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

ALARGA A ÁREA DE RECRUTAMENTO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE CHEFE DE DIVISÃO DO GABINETE DE APOIO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DE CHEFE DE DIVISÃO DO ORÇAMENTO E CONTABILIDADE DO QUADRO DE PESSOAL PRÓPRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA.

1990-11-29 - Portaria 1164/90 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

ESTABELECE AS NORMAS TÉCNICAS DE EXECUÇÃO AOS REQUISITOS DE NATUREZA HIGIO-SANITARIA APLICÁVEIS AOS PRODUTOS A BASE DE CARNE QUANDO DESTINADAS AS TROCAS INTRACOMUNITÁRIAS, QUE SE PUBLICAM EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1990-11-29 - Portaria 1165/90 - Ministério da Indústria e Energia

FIXA 10.000$00 A QUANTIA A PAGAR PELA VISTORIA PREVISTA NO NUMERO 2 DO ARTIGO 5 DO DECRETO-LEI NUMERO 328/90, DE 13 DE SETEMBRO (ESTABELECE MEDIDAS TENDENTES A EVITAR O CONSUMO FRAUDULENTO DE ENERGIA ELECTRICA).