1990-11-13 - DESPACHO NORMATIVO 225/90 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Economia.

1990-11-13 - DESPACHO NORMATIVO 226/90 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1990-11-13 - Resolução do Conselho de Ministros 44/90 - Presidência do Conselho de Ministros

AUTORIZA A EMISSÃO NO ANO ECONÓMICO DE 1990 ATE AO MONTANTE DE 8 769 MILHÕES DE CONTOS DE CERTIFICADOS ESPECIAIS DE DÍVIDA PÚBLICA, A FAVOR DA SINKING FUND.

1990-11-13 - Resolução do Conselho de Ministros 45/90 - Presidência do Conselho de Ministros

AUTORIZA A EMISSÃO NO ANO ECONÓMICO DE 1990, ATE AO MONTANTE DE 50 MILHÕES DE CONTOS DE CERTIFICADOS DE AFORRO. A PRESENTE RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1990-11-13 - Despacho Normativo 136/90 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

Cria no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território um lugar de programador de aplicações assessor principal.

1990-11-13 - Despacho Normativo 137/90 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE ECONOMIA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1990-11-13 - Decreto 49/90 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral para a Cooperação

Aprova o Protocolo de Cooperação para o Estabelecimento de Um Fundo Bibliográfico de Língua Portuguesa na República Popular de Moçambique, assinado em Lisboa, a 8 de Abril de 1988.

1990-11-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral para a Cooperação

Torna público ter o Governo do Belize depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 20 de Agosto de 1990, os instrumentos de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra a 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, assinado em Nova Iorque a 31 de Janeiro de 1967

1990-11-13 - Portaria 1117/90 - Ministério da Educação

Altera a regulamentação do curso de bacharelato em Gestão ministrado na Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo do Instituto Politécnico de Faro.

1990-11-13 - Resolução 6/TC-I/90 - Tribunal de Contas

INSTRUÇÕES RESPEITANTES AO ACOMPANHAMENTO A EFECTUAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS SOBRE O ENDIVIDAMENTO PÚBLICO A CARGO DA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO.

1990-11-13 - Resolução 7/TC-I/90 - Tribunal de Contas

INSTRUÇÕES RESPEITANTES AO ACOMPANHAMENTO A EFECTUAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS SOBRE O ENDIVIDAMENTO PÚBLICO A CARGO DA DIRECÇÃO GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO.