1990-10-19 - Resolução da Assembleia da República 27/90 - Assembleia da República

DA ASSENTIMENTO A VIAGEM DE CARÁCTER OFICIAL DE S. EXA. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A SUÉCIA, ENTRE OS DIAS 9 E 12 DE OUTUBRO DE 1990.

1990-10-19 - Decreto-Lei 323/90 - Ministério da Defesa Nacional

Altera o Decreto-Lei n.º 48673, de 11 de Novembro de 1968, mantendo a validade dos boletins de condução automóvel para sargentos e praças na reserva.

1990-10-19 - Decreto-Lei 324/90 - Ministério das Finanças

Altera o Decreto-Lei n.º 453/88, de 13 de Dezembro (Fundo de Regularização da Dívida Pública).

1990-10-19 - Decreto-Lei 325/90 - Ministério das Finanças

Torna facultativo, durante o ano de 1990, o regime dos pagamentos por conta previsto no artigo 95.º do Código do IRS.

1990-10-19 - Despacho Normativo 125/90 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA LITORAL UM LUGAR DE ASSESSOR NA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR.

1990-10-19 - Despacho Normativo 126/90 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

ALTERA OS QUANTITATIVOS DAS RESTITUIÇÕES A EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DO SECTOR DO LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS.

1990-10-19 - Despacho Normativo 127/90 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL, CONSTANTE DO MAPA XV ANEXO A PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.

1990-10-19 - Portaria 1063/90 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

APROVA AS TABELAS I,II E III, ANEXAS A PRESENTE PORTARIA, RELATIVAS A ACTUALIZAÇÃO DE TAXAS A ALIENAÇÃO DE FOGOS DE HABITAÇÃO E TERRENOS PROPRIEDADE DE DIVERSOS INSTITUTOS PÚBLICOS, A QUE SE REFERE O DECRETO LEI 141/88, DE 22 DE ABRIL, NA REDACÇÃO DADA PELO DECRETO LEI 172/90, DE 30 DE MAIO.

1990-10-19 - Portaria 1064/90 - Ministérios da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

AUTORIZA A ABERTURA, NOS TERMOS DO NUMERO 6 DA PORTARIA NUMERO 704/90, DE 21 DE AGOSTO, DE UM CONTINGENTE SUPLEMENTAR EXCEPCIONAL PARA A IMPORTAÇÃO DE 1000 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DA POSIÇÃO N.C.8703, COM EXCLUSÃO DOS TODO O TERRENO, ORIGINÁRIOS DA UNIÃO DAS REPÚBLICAS SOCIALISTAS SOVIÉTICAS.

1990-10-19 - Portaria 1065/90 - Ministérios da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

ABRE UM CONTINGENTE SUPLEMENTAR EXCEPCIONAL PARA A IMPORTAÇÃO ATE 1000 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DA POSIÇÃO N.C.8703, COM EXCLUSÃO DOS TODO O TERRENO, ORIGINÁRIOS DA CHECOSLOVAQUIA.

1990-10-19 - Portaria 1066/90 - Ministério da Educação

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE SECRETARIADO INTERNACIONAL, RECONHECIDO PELO DECRETO LEI NUMERO 130/88, DE 20 DE ABRIL, NAS INSTALAÇÕES QUE O INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO INTERNACIONAL - ISPI POSSUI EM CHAVES.

1990-10-19 - Portaria 1067/90 - Ministério do Comércio e Turismo

Sujeita ao regime de margens de comercialização o preço da carcaça de frango com ou sem miudezas, no continente, e fixa a respectiva margem.

1990-10-19 - Portaria 1068/90 - Ministério do Comércio e Turismo

Sujeita ao regime de margens de comercialização o preço dos ovos embalados e fixa a respectiva margem.