1989-09-02 - Decreto-Lei 289/89 - Ministério das Finanças

Altera o Decreto-Lei n.º 248/88, de 15 de Julho (cria as sociedades de fomento empresarial) (SFE).

1989-09-02 - Decreto-Lei 290/89 - Ministério das Finanças

Altera o Decreto-Lei n.º 328/88, de 27 de Setembro, que regulamenta a Lei n.º 71/88, de 24 de Maio (regime de alienação das participações do sector público).

1989-09-02 - Decreto-Lei 291/89 - Ministério das Finanças

Extingue a obrigatoriedade de apresentação do título de propriedade para efeitos da declaração para um regime aduaneiro.

1989-09-02 - Portaria 760/89 - Ministério das Finanças

ESTABELECE A DELIMITACAO ESPACIAL DAS ÁREAS MAIS CARENCIADAS DE INICIATIVAS EMPRESARIAIS, BEM COMO A PERCENTAGEM MÍNIMA DOS SEUS RECURSOS EM EMPREENDIMENTOS A PROMOVER NAS MESMAS ÁREAS.

1989-09-02 - Decreto-Lei 292/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Altera algumas disposições do Regulamento Geral sobre o Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 251/87, de 24 de Junho.

1989-09-02 - Decreto-Lei 293/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Altera o Decreto-Lei n.º 264/81, de 3 de Setembro (cria a Reserva Natural da Berlenga).

1989-09-02 - Decreto-Lei 294/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Disciplina a admissão de pessoal contratado para os GAT (gabinetes de apoio técnico).

1989-09-02 - Portaria 761/89 - Ministério da Administração Interna

REGULAMENTA ALGUNS ASPECTOS DO DECRETO LEI NUMERO 204-A/89, DE 23 DE JUNHO, QUE ESTABELECE REGRAS DE RECRUTAMENTO E ACESSO DO PESSOAL COM FUNÇÕES POLICIAIS DO QUADRO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. PUBLICA EM ANEXO O QUADRO GERAL DE EFECTIVOS DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

1989-09-02 - Portaria 762/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

ALTERA OS NUMEROS 6, 8, 9, 10, 12 E 13 DA PORTARIA NUMERO 608/87, DE 15 DE JULHO, QUE REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS RELATIVAS A CONCESSAO DO PRÉMIO DE ABANDONO DEFINITIVO DA CULTURA DA VINHA, INSTITUIDO PELO DECRETO LEI NUMERO 259-A/87, DE 26 DE JUNHO.

1989-09-02 - Portaria 763/89 - Ministério da Educação

APROVA, COM AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS, O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE LUSÍADA.

1989-09-02 - Decreto Legislativo Regional 22/89/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

CRIA O CONSELHO DA JUVENTUDE DA MADEIRA (CJM).